O projeto de lei nº 987/2024 institui a semana de conscientização da Lei Maria da Penha e de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto. O texto passou pelo Plenário da Câmara Legislativa, em segundo turno e redação final, nesta terça-feira (29).
Proposto pelo deputado Ricardo Vale (PT), o PL tem como objetivo “contribuir para a criação de uma cultura de paz e combate permanente à violência doméstica”.
Vale explica que a data foi escolhida com base no dia em que a Lei Maria da Penha foi promulgada: 8 de agosto de 2006. “Com isso, teremos um momento importante para discutir a situação da mulher em nossa Capital no segundo semestre de cada ano, uma vez que já fazemos isso no primeiro semestre, em razão do Dia Internacional da Mulher”, argumenta.
Com informações da CLDF
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