TaguaCei — O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O montante é igual ao previsto para 2026 e inclui financiamentos do Minha Casa, Minha Vida, subsídios para famílias de baixa renda e crédito habitacional com condições especiais. A decisão também mantém R$ 13 bilhões destinados a subsídios habitacionais.
Do total previsto para a área, R$ 125,5 bilhões serão direcionados ao financiamento de famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões atenderão à classe média dentro do Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 4 bilhões serão destinados à linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.
Os subsídios, por sua vez, são utilizados para reduzir o valor de aquisição de imóveis por famílias de menor renda. O Conselho Curador já havia aprovado a destinação de R$ 13 bilhões para essa finalidade em 2026, conforme as regras do programa Minha Casa, Minha Vida.
Orçamento habitacional e distribuição dos recursos
A previsão aprovada pelo conselho contempla diferentes modalidades de financiamento e apoio à aquisição da casa própria:
- R$ 125,5 bilhões: financiamento para famílias de baixa renda;
- R$ 15 bilhões: recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida;
- R$ 13 bilhões: subsídios habitacionais para famílias de baixa renda;
- R$ 4 bilhões: linha pró-cotista, destinada ao financiamento imobiliário.
Os valores referentes aos subsídios e à linha pró-cotista integram a política de financiamento habitacional e não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias, pois podem existir sobreposições na composição dos recursos.
Orçamento total chega a R$ 169 bilhões
Além da habitação, o Conselho Curador aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, destinado a políticas públicas em diferentes áreas. A distribuição ficou estabelecida da seguinte forma:
- Habitação: R$ 144,5 bilhões;
- Saneamento básico: R$ 8 bilhões;
- Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões;
- Saúde: R$ 8,5 bilhões.
O colegiado também aprovou o planejamento plurianual para o período de 2028 a 2030. A previsão é manter R$ 125,5 bilhões anuais para o financiamento habitacional de famílias de baixa renda. Já os recursos destinados à classe média no Minha Casa, Minha Vida deverão cair para R$ 10 bilhões por ano a partir de 2028.
O orçamento total do FGTS voltado às políticas públicas deverá recuar para R$ 163,7 bilhões anuais até 2030.
Conselho prorroga regra de transição do saque-aniversário
Na mesma reunião, o Conselho Curador prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores utilizar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.
A medida está relacionada à resolução publicada em outubro de 2025, que prevê a redução do limite para três saques futuros a partir de 1º de novembro de 2026. A norma também estabelece limites para os valores vinculados aos empréstimos:
- Valor mínimo de R$ 100 por saque anual;
- Valor máximo de R$ 500 por saque anual;
- Limite de três saques-aniversário futuros, conforme o cronograma da regulamentação.
Segundo o Ministério do Trabalho, as mudanças poderão afetar 12,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos.
As restrições fazem parte de alterações nas regras de antecipação do saque-aniversário, modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parcela do saldo do fundo, mas pode limitar o acesso ao valor integral em caso de demissão sem justa causa. As mudanças nas condições de antecipação já haviam sido detalhadas em regras anteriores do saque-aniversário do FGTS.
Modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões
Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.
Desse total, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos contratados com garantia nos recursos do FGTS.
O ministério atribui a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos a fatores como autorizações de saques especiais, incluindo a liberação de valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que haviam aderido ao saque-aniversário, além de empréstimos destinados à área da saúde.
Os recursos do FGTS utilizados em programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores. Segundo as informações divulgadas, parte do financiamento dessas políticas tem origem nos resultados e no lucro anual do fundo.
Fonte: Agência Brasil
