TaguaCei — A Justiça do Trabalho determinou que a Meta retire do Instagram, em até 24 horas, publicações que incentivam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por causa de suas escolhas políticas. A decisão também estabelece que a empresa divulgue avisos sobre a proibição de discriminação política no emprego em suas plataformas no Brasil. No Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 115 denúncias de assédio eleitoral desde o início de 2026, incluindo relatos de ameaças e possíveis retaliações contra trabalhadores. O aumento das ocorrências também é acompanhado pelas investigações sobre denúncias de demissões motivadas por escolhas políticas no DF.
A liminar foi assinada nesta quinta-feira (29/10) pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, e atende a pedidos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho em uma ação civil pública contra a Meta.
A decisão considera que as publicações ultrapassam os limites da liberdade de expressão quando incentivam práticas discriminatórias contra trabalhadores exclusivamente por suas preferências políticas.
“Uma coisa é externar opinião política ou crítica partidária; outra, inteiramente distinta e ilícita, é utilizar as plataformas digitais para instigar a punição de trabalhadores por suas escolhas ideológicas”, registra o magistrado.
Meta deverá remover conteúdos e publicar aviso aos usuários
Além da retirada das publicações indicadas pelo MPT, a Meta deverá eliminar imediatamente esses conteúdos dos sistemas de recomendação, incluindo a aba Explorar e os Reels sugeridos.
A empresa também terá de avisar os responsáveis pelos perfis, em até 48 horas, que as publicações foram removidas por determinação judicial.
Outro ponto da decisão estabelece que a Meta deverá apresentar, em até 72 horas, um aviso aos usuários brasileiros do Instagram, Facebook e Threads. A mensagem deverá permanecer disponível durante cinco dias consecutivos.
O comunicado determinado pela Justiça informa:
“A legislação brasileira e a Constituição Federal proíbem a discriminação de trabalhadores e a prática de assédio eleitoral nas relações de trabalho. Ninguém pode ser punido, exposto, preterido na contratação ou dispensado em razão de sua convicção, preferência ou manifestação política.”
A empresa também deverá preservar os conteúdos removidos e seus dados técnicos até o encerramento do processo.
Em caso de descumprimento das medidas determinadas, a Meta estará sujeita a multa de R$ 200 mil.
MPT pede R$ 50 milhões por danos coletivos
A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho, que solicita o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
O pedido será analisado durante o julgamento do processo. A liminar, por sua vez, estabelece medidas imediatas para interromper a circulação das publicações apontadas pelo órgão.
O MPT argumenta que conteúdos que incentivam empregadores a monitorar, expor ou dispensar funcionários por suas escolhas políticas podem estimular práticas discriminatórias nas relações de trabalho.
A discussão também envolve a responsabilidade das plataformas digitais pela circulação e recomendação desse tipo de publicação.
Distrito Federal registra 115 denúncias de assédio eleitoral
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, o Distrito Federal acumulou 115 denúncias de assédio eleitoral desde o início do ano.
Desse total, 37 registros foram apresentados após o segundo turno das eleições, realizado no domingo (25/10).
As ocorrências incluem relatos de ameaças, discriminação e possíveis retaliações relacionadas à preferência política dos trabalhadores.
Entre os casos investigados estão situações em que empregadores teriam incentivado a demissão de funcionários por terem votado no Partido dos Trabalhadores (PT).
O registro de uma denúncia, entretanto, não significa que a irregularidade esteja comprovada. Os relatos precisam ser investigados pelo Ministério Público do Trabalho.
Comerciante relata boicote a restaurante no Paranoá
Além das denúncias envolvendo relações de trabalho, uma proprietária de restaurante próximo ao Paranoá afirmou ter sido alvo de boicote após manifestar sua preferência política.
Segundo a comerciante, mensagens enviadas depois da divulgação de seu posicionamento eleitoral incluíram ameaças de clientes deixarem de frequentar o estabelecimento e comentários desejando que o negócio fechasse as portas.
A empresária mantém o restaurante desde 2017 e relatou que já havia enfrentado situação semelhante em 2022, quando uma fotografia publicada em seu perfil pessoal foi compartilhada em grupos de WhatsApp da região.
Neste ano, ela percebeu uma redução no movimento na véspera do segundo turno e recebeu informações de um cliente sobre comerciantes que estariam fazendo comentários negativos a respeito do estabelecimento.
Os relatos se somam às denúncias de possíveis perseguições políticas no ambiente profissional e comercial. A apuração dos casos deverá identificar se houve discriminação, ameaça ou outras práticas ilegais.
Discriminação política pode resultar em medidas judiciais
A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias que prejudiquem o acesso ou a permanência de trabalhadores no emprego por motivos políticos.
O Ministério Público do Trabalho orienta que pessoas que sofreram ou presenciaram situações de possível assédio eleitoral formalizem denúncias pelos canais oficiais do órgão.
Mensagens, e-mails, documentos, imagens e publicações em redes sociais podem ajudar a esclarecer os fatos e contribuir para a investigação.
O aumento das denúncias após o segundo turno reforça a preocupação das autoridades com possíveis retaliações motivadas pela escolha eleitoral, mesmo depois do encerramento da votação.
Fonte: Metrópoles
