MP que barra alta do diesel deve sair hoje

O governo federal deve publicar hoje a medida provisória que estabelece uma nova subvenção aos importadores de diesel para conter a alta no preço do combustível, que já acumula valorização de 24,3% na média nacional, desde o fechamento do Estreito de Ormuz, no Oriente Médio, em 28 de fevereiro, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A medida estabelece um repasse adicional aos agentes no valor de R$ 1,20 por litro. Esse subsídio seria dividido igualmente entre as unidades da Federação (R$ 0,60/litro) e a União (R$ 0,60/litro).

A proposta feita pelo governo aos estados havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, no último dia 24 de março, após a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistir de tentar reduzir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — o que foi rejeitado pelos secretários de Fazenda estaduais menos de 24 horas depois de anunciada. 

A sugestão anterior previa uma redução do ICMS até o final de abril, que poderia ter um custo de R$ 3 bilhões aos cofres das unidades federativas. A ideia era que a União arcasse com R$ 1,5 bilhão e os estados pagassem os outros R$ 1,5 bilhão. Na nova medida que deve ser oficializada hoje, o impacto fiscal permanece o mesmo, tanto para os estados quanto para a União, de acordo com a equipe econômica. A ideia da subvenção, no entanto, é uma estratégia do governo para retirar a obrigatoriedade das UFs de aceitarem a medida.

Representantes das secretarias de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal se reuniram no último dia 27 na sede do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em São Paulo, para discutir a nova medida. Também participaram do encontro representantes do Ministério da Fazenda, como o secretário-executivo, Rogério Ceron, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Divisão

A proposta anunciada pelo governo, no entanto, provocou divisões entre estados na reunião, que terão liberdade para aderir, ou não, à subvenção para os importadores. A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) informou ao Correio que não irá aderir à MP. De acordo com fontes ligadas ao GDF, a recusa à medida foi decidida pelo fato de ela não subsidiar 100% dos combustíveis importados pelo ente — e, sim, apenas os importados. Por conta disso, ainda permanece o receio em torno da proposta, que, no entendimento de parte dos estados, pode prejudicar significativamente a receita e a questão fiscal desses entes.

“Alguns estados tiveram necessidade de melhor esclarecimento de alguns pontos, que foram todos eles dirimidos. Agora, com muito mais clareza, eu tenho certeza que vai ajudar muito aos estados que ainda não tomaram a decisão, para que os secretários de fazenda sentem à mesa com seus governadores e possa, definitivamente, aí, ser tomada uma decisão”, destacou na reunião o presidente do Comsefaz, Flávio César de Oliveira, que é secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul.

O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal, defendeu, ontem, as medidas do governo para frear o preço dos combustíveis. O sucessor de Rogério Ceron na secretaria acredita que elas têm sido “bastante equilibradas” do ponto de vista fiscal. “Foi levada uma proposta para os estados, se ela não for aceita, com certeza vai haver discussões sobre quais seriam as soluções, tendo sempre como pressuposto o equilíbrio e a sustentabilidade fiscal. Então, eu não acredito que o governo federal vai estar disposto a pagar todo o ICMS, mas com certeza vai ter um equilíbrio, caso isso não aconteça, vai ter um equilíbrio por uma outra fonte”, destacou Leal, durante a coletiva de apresentação dos resultados do Tesouro Nacional. 

Além da subvenção, a equipe econômica quer viabilizar, como contrapartida, a implementação de medidas para reforçar o combate aos chamados “devedores contumazes” no setor de combustíveis dos estados. Na reunião do Confaz da última semana, o governo afirmou que vai regular uma legislação para permitir aos estados encaminharem à Receita Federal a lista de contribuintes reincidentes em inadimplência tributária, com o objetivo de adotar medidas mais rigorosas de fiscalização.

Com informações do Correio Braziliense

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