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O julgamento discute a ampliação do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que atualmente estabelece que as plataformas só podem...

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STF define listas tríplices para escolha de ministros substitutos no TSE

Gilmar Mendes é reconduzido para novo mandato como ministro substituto da Corte Eleitoral O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (28/5), duas...

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Sóstenes responde o STF sobre emendas parlamentares

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Corrupção leva Collor para a cadeia; entenda condenação

STF forma maioria para manter detenção do ex-presidente. Ele é o terceiro ex-chefe do Executivo, desde a redemocratização, a ser preso O Supremo...

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Ministros decidem a partir de 11h desta sexta-feira se Collor seguirá preso

Ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por um desdobramento da Lava-Jato. Ele foi preso nesta madrugada O Supremo...

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Após virar réu, Bolsonaro nega participação na trama golpista e ataca Moraes

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