Projeto de Lei
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Câmara aprova “taxa da blusinha” e manda cobrança para a sanção de Lula
Cobrança de 20% em compras internacionais de até US$ 50 vai agora para a sanção do presidente O...
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Comissão aprova PL que acrescenta multa em penas de crimes sexuais
Relatora excluiu do texto a referência à criação de um Fundo de Amparo às Vítimas de Violência Sexual....
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Comissão aprova que pets tenham plano de saúde pela CLT
Projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados; relatora diz que “os animais integram o contexto familiar...
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Relator da “taxa da blusinha” confirma votação na próxima semana
Deputado Átila Lira (PP-PI) afirma já haver acordo para que projeto que institui o programa Mover seja votado...
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Aprovado reajuste da gratificação a agentes de trânsito que atuarem em dias de folga
Proposta encaminhada pelo Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal estabelece uma cota de remuneração de R$ 350...
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Taxa das blusinhas: Senado analisa proposta nesta terça-feira
Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco diz que Casa apreciará a proposta que retoma a tributação de compras internacionais...
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Senado aprova reajuste salarial para servidores públicos federais
Relatado pelo líder Jaques Wagner (PT-BA), o texto não sofreu alterações e segue para a sanção presidencial. Polícias...
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Decisão sobre desoneração dos 17 setores e dos municípios fica para junho
Impasse sobre a reoneração da alíquota previdenciária da folha de pagamento de municípios de pequeno e médio porte...
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Castração química é aprovada no Senado; entenda o que muda
PL passa na CCJ do Senado em caráter terminativo e segue para a Câmara. Tratamento hormonal será opcional...
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Senado aprova projeto de proteção à população LGBT+ encarcerada
Por 62 votos a 2, texto teve o apoio inesperado de senadores conservadores, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e...
