O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Federal. A ação deve ser protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (1º/7).
O Planalto vai contestar a constitucionalidade da medida adotada pelos parlamentares na quarta-feira passada (25), quando Câmara e Senado aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a decisão de Lula. A AGU enviará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) à Suprema Corte.
A informação foi adiantada pelo jornal Folha de S. Paulo e pelo portal G1. O Correio confirmou que lideranças do Congresso já foram avisadas sobre a decisão.
A judicialização do caso pode aprofundar a crise entre Executivo e Legislativo. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), alertou contra críticas feitas por governistas contra a atuação do Congresso.
“Quem alimenta o ‘nós contra eles’ acaba governando contra todos”, disse Motta. “A polarização política tem cansado muita gente. E, agora, querem criar a polarização social”, acrescentou.
Parlamentares também reclamam da forma como integrantes do Executivo vêm comentando o caso, afirmando que o Congresso derrubou uma medida que aumentaria a taxação sobre os mais ricos, e que beneficiaria os mais pobres, evitando o corte de recursos em programas sociais.
Prerrogativa do Executivo
Na sexta-feira (27), Lula pediu um estudo à AGU para verificar se há indícios de inconstitucionalidade na ação do Legislativo. O argumento principal é que decretos presidenciais só podem ser derrubados quando o Executivo extrapolar os seus poderes constitucionais.
Como definir as alíquotas do IOF é uma prerrogativa do Executivo, a equipe jurídica do Planalto argumenta que a derrubada do decreto foi inconstitucional, e essa será a tese defendida no STF.
A Corte já designou o ministro Alexandre de Moraes como o relator dos casos que tratarem sobre a derrubada do decreto. Antes da AGU, o PSol já protocolou uma ADI para questionar a medida.
Com informações do Correio Braziliense
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