Câmara decide sobre isenção do Imposto de Renda

Após mais de seis meses de espera, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), finalmente pautou para esta quarta-feira (1) a votação do Projeto de Lei nº 1.087/2025 que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta é considerada pelo governo uma das prioridades neste semestre no Congresso, mas ainda divide parlamentares quanto às formas de compensação.

A decisão de restringir a agenda apenas a esse tema revela a pressão política em torno da medida, vista como um dos principais acenos do Palácio do Planalto à classe média. O texto será analisado em plenário em meio a alertas de líderes do Legislativo sobre os efeitos fiscais de sua aprovação.

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), aproveitou, ontem, a reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para reforçar que a isenção em si não encontrará resistência entre os parlamentares. Segundo ele, o desafio será definir como equilibrar a perda de arrecadação da União.

“Ninguém vai se posicionar contra a isenção. Agora, há dúvidas quanto à compensação, que deve ser discutida em plenário”, disse. Lira acrescentou que, apesar do apelo popular, é necessário blindar estados e municípios de eventuais impactos.

O relatório do deputado prevê isenção total até R$ 5 mil e redução gradativa do IR para quem ganha até R$ 7.350 — acima dos R$ 7 mil previstos inicialmente pelo governo, criando uma espécie de transição antes da aplicação da tabela de descontos.

Imposto mínimo

Conforme proposto pelo governo, o parecer institui a cobrança de um “imposto mínimo”, com novas faixas de tributação para altas rendas. Contribuintes que recebem acima de R$ 50 mil por mês (cerca de R$ 600 mil ao ano) pagarão adicional de até 10%. A mesma alíquota será aplicada para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais.

“Não vi um deputado que vá votar contra a isenção. Mas ninguém está aqui para dourar a pílula”, disse Lira aos integrantes da FPA, afirmando que a proposta tem impacto fiscal e vai onerar. A compensação, segundo o relator, vai ser “a discussão do plenário”.

Setores estratégicos, como o agronegócio e a construção civil, além de categorias de alta renda, como advogados, engenheiros e arquitetos, já pressionam por regras diferenciadas. Também estão em debate garantias para que fundos soberanos que investem no Brasil não sejam afetados pela redistribuição da carga tributária.

A Frente Parlamentar da Agropecuária foi um dos grupos que mais insistiu em clareza nas regras de compensação. Durante as negociações, o ex-presidente da Câmara fez uma comparação com o projeto que criou o piso nacional da enfermagem. Na avaliação de Lira, a iniciativa, apesar de atender a uma forte demanda social, trouxe efeitos colaterais graves.

“O projeto do piso, eu segurei sozinho por mais de um ano. Depois, vimos o resultado: desemprego, fechamento de hospitais mais frágeis e dificuldades nos municípios menores. Temos que amarrar muito bem isso para não tomarmos um cascudo lá na frente”, afirmou.

Para ele, o risco é de que a pressa em aprovar a isenção, por conta da popularidade do tema, acabe repetindo os problemas do passado.

Apesar das ressalvas, o alagoano confirmou que, até o momento, mantém o texto apresentado na semana passada, sem alterações.

Com informações do Correio Braziliense

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