Ministro da Fazenda disse, ainda, que a Receita Federal seguirá atuando contra o crime organizado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender a aprovação da Lei do Devedor Contumaz, que visa impedir a atuação de grandes sonegadores, que utilizam de brechas na lei para lavar dinheiro e praticar outros crimes. Em coletiva de imprensa na sede da pasta, em São Paulo, nesta sexta-feira (31/10), ele criticou o Partido Liberal (PL), do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por ser contra a medida na Câmara dos Deputados, após a votação de urgência ontem.
“É muito importante que o partido do governador Cláudio Castro não vote contra a Lei do Devedor Contumaz, como fez esta semana”, disse o titular da Fazenda, que declarou ainda ter agradecido o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), por pautar a urgência do projeto. O texto, que já passou e foi aprovado no Senado por unanimidade, deve ser votado já na próxima semana.
Entre as proibições que o projeto prevê a esses devedores contumazes, está o usufruto de benefícios fiscais, além da participação de licitações públicas e de pedir ou dar seguimento à recuperação judicial. “O Devedor Contumaz é uma palavra chique para falar de sonegador. E por trás de sonegador, o que tem na verdade é o crime organizado”, acrescentou o ministro.
O chefe da pasta disse, ainda, que a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro para repassar as informações a respeito da atuação da Receita no combate ao crime organizado no setor de combustíveis. Ele também criticou o governo do Rio de Janeiro por, segundo ele, não estar “informado adequadamente” sobre a questão do uso dos combustíveis no crime organizado.
“A gente tem falado muito para os governadores que, além da questão territorial, também sobre cumprir mandado de prisão, mas se não asfixiar o financiamento do crime organizado, não vai dar certo. Nós temos que entrar por cima, combatendo e asfixiando o financiamento do crime organizado”, pontuou o ministro.
Operação Fronteira
Nesta sexta-feira, a Receita concluiu a edição de 2025 da Operação Fronteira, que em 11 dias movimentou 400 servidores para atuar contra a entrada de comércio e produtos ilegais no país. De acordo com os dados divulgados, mais de R$ 120 milhões em mercadorias ilegais foram retirados de circulação e houve 18 prisões em flagrante. Além disso, foram apreendidas 14,5 toneladas de maconha e 1 tonelada de outras drogas, como crack e cocaína.
Com informações do Correio Braziliense
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