TaguaCei — O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julga nesta quinta-feira (3/9) o pedido de registro da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao cargo de governador do Distrito Federal. A análise ocorre após impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que questiona a possibilidade de o ex-governador disputar as eleições deste ano.
O julgamento terá início com o voto do relator do processo, desembargador Guilherme Pupe. Na sequência, os demais integrantes da Corte Eleitoral deverão apresentar seus votos. Caso haja empate, a decisão ficará sob responsabilidade do presidente do TRE-DF, Angelo Passareli.
O principal ponto em discussão é a impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal, que considera Arruda inelegível em razão de seis condenações, em segunda instância, por improbidade administrativa.
As condenações estão relacionadas à Operação Caixa de Pandora, investigação que apontou um esquema de corrupção envolvendo empresários e políticos durante o período em que Arruda comandava o Governo do Distrito Federal.
Segundo o Ministério Público, as condenações não seriam decorrentes de fatos considerados conexos. Por esse entendimento, o prazo de inelegibilidade deveria ser contado a partir da condenação ocorrida em 2018. Com isso, Arruda ficaria impedido de disputar eleições até dezembro de 2030 e, considerando o calendário eleitoral do DF, somente poderia voltar a concorrer em 2034.
A defesa do ex-governador, porém, sustenta uma interpretação diferente. Arruda afirma que os processos são conexos e que, portanto, o período de inelegibilidade deve ser contabilizado a partir da primeira condenação, ocorrida em junho de 2014.
Com esse entendimento, o candidato considera que estaria apto a disputar as eleições de 2026. A defesa também argumenta que alterações na Lei da Ficha Limpa estabeleceram um limite de 12 anos para períodos de inelegibilidade decorrentes de condenações sucessivas.
Arruda também afirma que, durante a tramitação dos processos por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o próprio Ministério Público solicitou que as ações fossem distribuídas ao mesmo magistrado por conexão.
O ex-governador declarou que sua defesa chegou a questionar a distribuição dos processos, mas que o tribunal reconheceu a existência de conexão entre as ações e manteve os casos sob responsabilidade do mesmo juiz.
Na quarta-feira (2/9), durante sabatina promovida pelo Jornal de Brasília, Arruda também comentou rumores sobre uma possível rejeição de seu registro pelo TRE-DF. Segundo ele, não sabe quais forças políticas estariam atuando para impedir sua candidatura.
O julgamento desta quinta-feira será decisivo para definir se Arruda poderá seguir na disputa pelo Governo do Distrito Federal nas eleições de 2026. Caso o registro seja negado, ainda haverá possibilidade de recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Fonte: Metrópoles
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