TaguaCei — A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na tarde de terça-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, que permite a reeleição de integrantes da Mesa Diretora na passagem de uma legislatura para outra. A proposta recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários e ainda precisa passar por uma segunda votação. A mudança pode influenciar as articulações para a escolha da próxima Mesa Diretora da Câmara Legislativa.
De autoria do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) e de outros parlamentares, a proposta altera as regras da Lei Orgânica do Distrito Federal sobre a eleição da direção da Casa. O texto permite que integrantes da Mesa Diretora do segundo biênio disputem novamente os mesmos cargos no início de uma nova legislatura, mas impede a reeleição para o mesmo posto na eleição imediatamente seguinte dentro da mesma legislatura.
A proposta estabelece que a CLDF deverá se reunir em 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura para a posse dos deputados distritais e a eleição e posse da Mesa Diretora. O mandato dos integrantes continuará sendo de dois anos.
O segundo turno da votação está previsto para 10 de novembro, após o cumprimento do intervalo regimental de dez dias. A data foi anunciada pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB).
Votaram contra a proposta os deputados Thiago Manzoni (PL), Roosevelt Vilela (PL), Joaquim Roriz Neto (PL), João Cardoso (PL), Eduardo Pedrosa (União) e Rogério Morro da Cruz (PSD).
Discussão na Câmara Legislativa
Durante a tramitação, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator da proposta, deputado Thiago Manzoni, apresentou um substitutivo que limitava a possibilidade de reeleição para os mesmos cargos da Mesa Diretora a duas eleições. No entanto, a iniciativa não obteve as oito assinaturas necessárias para continuar tramitando.
Diante da falta de apoio ao substitutivo, Manzoni apresentou parecer contrário à proposta original. O posicionamento foi rejeitado em plenário por 17 votos a seis.
Após a rejeição, o deputado Chico Vigilante (PT) apresentou um voto em separado favorável ao texto original. O novo parecer recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários, garantindo a aprovação da proposta em primeiro turno.
A discussão ocorre em meio às articulações para a composição da próxima legislatura, que começa em janeiro de 2027. A escolha da Mesa Diretora será uma das primeiras decisões políticas dos deputados eleitos, responsáveis por definir a condução administrativa e legislativa da Casa pelos dois anos seguintes.
A composição da próxima CLDF terá 24 parlamentares, dos quais 18 foram reeleitos, conforme levantamento sobre a renovação da Câmara Legislativa nas eleições de 2026.
