CPMI da oposição sobre o Master põe STF na mira

Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado protocolaram, ontem, o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes do Banco Master. Assinaram o requerimento 280 parlamentares — 238 deputados e 42 senadores —, sendo que alguns da base governista apoiaram a proposta, como o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e os deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Túlio Gadêlha (Rede-PE). O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) esteve à frente do recolhimento das assinaturas e deixou claro que um dos focos das apurações são ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme o parlamentar adiantou ao Correio, caso a CPMI seja criada, os primeiros nomes a serem convocados a depor são José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli, irmãos do ministro-relator do inquérito no Supremo da compra do Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). A advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, também será chamada para ser inquirida.

“Além destes, o próprio [Daniel] Vorcaro está na lista. Mas acho que pelo fato de ele ser investigado, possivelmente haverá um habeas corpus para que possa ficar em silêncio. Mas há muitas pessoas, como o próprio [ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo] Lewandowski e outras que tiveram relações com Vorcaro. Vamos apurar, levantar para fazer essas investigações”, garantiu Jordy.

A CPMI chega poucos dias depois que foi protocolada, apenas na Câmara, uma CPI cujas assinaturas foram recolhidas pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Segundo o parlamentar do PL, que é vice-líder da oposição, o intuito desta comissão de inquérito é somente “atingir” o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

“Tenho falado muito aqui que a CPI do Banco Master feita na Câmara é um engodo. Rollemberg está fazendo isso para atingir o Ibaneis, porque ele sabe que não será instalada. Todos sabem que existe uma fila de 15 CPIs e que demandam que elas sejam instaladas antes desta”, criticou o bolsonarista.

Por meio de nota, Rollemberg rebateu Jordy. “Meu requerimento de CPI, que tem 201 assinaturas, preenche todas as condições para ser instalada. Inclusive, hoje (ontem) fiz uma questão de ordem, ainda não respondida pelo presidente Hugo Motta (Repubicanos-PB), na qual demonstro que pelo artigo 58, parágrafo 3º da Constituição Federal, e pelo artigo 35 do Regimento Interno, o presidente é obrigado a publicar o requerimento de CPI desde que ele cumpra os pré-requisitos — de ter um texto de assinatura, de ter objeto definido e prazo para acontecer e para acabar”, explicou o deputado.

Sem prioridade

Motta, aliás, adiantou não vai priorizar a CPMI procolada ontem. “Temos aqui uma fila de CPIs. Essas CPIs são tratadas na ordem cronológica. No ano passado, tivemos em torno de 13, 16 CPIs protocoladas. Acabamos não instalando nenhuma e, agora, vamos fazer o debate sobre essas CPIs”, afirmou o presidente da Câmara.

A elaboração de CPMIs vem sendo o recurso usado pela oposição para garantir a instauração de comissões investigativas no Congresso. Isso porque um colegiado composto por deputados e senadores pertence ao Congresso, e não segue a mesma “fila” de requerimentos de CPIs da Câmara e do Senado — apenas cinco podem funcionar simultâneamente em cada Casa. Governistas, lideranças partidárias do Centrão e os presidentes das duas Casas do Legislativo — senador Davi Alcolumbre (União-AP) e Motta — têm atuado para barrar comissões parlamentares mistas de inquérito por entenderem que utilizam uma manobra regimental para forçar a instalação.

Jordy concorda que haverá resistências do Parlamento ao avanço da criação da CPMI. Daí porque começou a cobrar de Alcolumbre a leitura da instalação do colegiado já na próxima sessão conjunta do Congresso, que deve ser somente depois do Carnaval.

“Sabemos que haverá uma resistência porque, na classe política, tem muita gente envolvida. Existe muita gente poderosa, inclusive membros do STF que estão envolvidos. Então, haverá uma pressão para que não haja instalação e eu tenho ouvido muito burburinho”, admitiu. 

Com informações do Correio Braziliense

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