Entrou em vigor nesta segunda-feira (3) a obrigatoriedade de preenchimento dos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em parte dos documentos fiscais eletrônicos emitidos no país. A medida faz parte da implementação gradual da reforma tributária sobre o consumo. As informações são da Agência Brasil.
Nesta primeira etapa, a exigência vale para documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e), entre outros.
Segundo a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), a implantação será feita de forma escalonada para permitir que empresas e desenvolvedores adaptem seus sistemas ao novo modelo tributário.
O cronograma prevê novas etapas ao longo dos próximos meses. Em 1º de outubro, a obrigatoriedade será estendida à Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), à maior parte das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) e à Declaração de Importação de Remessa (DIR), entre outros documentos.
Já em 15 de novembro entram em vigor os eventos mensais da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), enquanto, em 1º de dezembro, a exigência alcançará as NFS-e de plataformas digitais, empresas de software, transporte municipal, locação de imóveis, condomínios e outros serviços, além de novos modelos de notas fiscais.
A última fase da implementação está prevista para 1º de janeiro de 2027, quando a obrigatoriedade será ampliada para a Declaração Única de Importação (Duimp), contribuintes do Simples Nacional, operações sujeitas ao regime monofásico e importações de bens materiais.
Durante o período de transição da reforma tributária, em 2026, a CBS e o IBS serão informados nas notas fiscais apenas em caráter de teste, com alíquotas de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. Esses percentuais serão compensados pelos tributos atuais e têm como objetivo validar os sistemas eletrônicos antes da implementação definitiva do novo modelo tributário.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
