O consumidor que costuma exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais e que tenha débitos com a Secretaria de Economia (Seec-DF) tem até a terça-feira (9) para regularizar a situação e, assim, garantir a participação no segundo sorteio de 2025 do Nota Legal. Programado para 18 de novembro, o concurso distribuirá R$ 3,5 milhões em prêmios — sendo o principal de R$ 1 milhão.
Para concorrer, é necessário quitar ou parcelar eventuais dívidas. A Seec envia avisos de pendência por e-mail, mas o cidadão também pode consultar sua situação de adimplência no site da pasta, acessando a área restrita com os dados previamente cadastrados. Atualmente, quase 1,5 milhão de consumidores estão habilitados, mas 490 mil ainda não. A certidão negativa que garante o direito à participação deve ter sido emitida pelo Governo do Distrito Federal entre 10 de agosto e 9 de setembro.
Além de estar adimplente, o consumidor precisa estar inscrito no programa. O processo é simples: basta acessar o site do Nota Legal, clicar em “Quero me cadastrar” e informar os dados solicitados. Os cupons fiscais que geram bilhetes para o sorteio devem ter sido emitidos entre 1º de novembro de 2024 e 30 de abril de 2025, desde que o CPF tenha sido informado no ato da compra.
O Nota Legal vai além da oferta de prêmios em dinheiro duas vezes ao ano: também permite acumular créditos que podem ser usados para abater valores do IPTU e do IPVA, no início de cada exercício. Os bens (imóveis ou veículos) devem estar em nome do participante, e a prioridade de abatimento é para tributos já vencidos.
Além de contribuir para a educação fiscal, o programa estimula a população a acompanhar a emissão das notas fiscais, ajudando a verificar se os impostos estão sendo corretamente recolhidos.
Cada consumidor pode registrar até 200 documentos fiscais por mês — e cada cupom gera um bilhete eletrônico numerado. O sorteio, que terá como base o concurso da Loteria Federal explorado pela Caixa, será realizado em 14 de novembro.
Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Artigo aponta diferenças entre Brasil e Argentina na condução da soberania econômica
Um artigo publicado pelo jornalista Leonardo Attuch, no Brasil 247, defende que Brasil e Argentina seguem caminhos distintos na política econômica e na inserção internacional. Segundo o autor, enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca ampliar a autonomia econômica por meio da diversificação de parcerias comerciais e do fortalecimento da indústria…
-
Colunista do La Nación diz que ataques de Milei a Lula buscam esconder crise interna e reforçar alinhamento com Trump
Os recentes ataques do presidente da Argentina, Javier Milei, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm como objetivo desviar a atenção dos problemas internos enfrentados por seu governo e demonstrar fidelidade ao movimento político liderado pelo presidente norte-americano Donald Trump. Essa é a avaliação do jornalista e analista político Carlos Pagni, colunista do jornal…
-
Artigo questiona atuação de Nunes Marques à frente do TSE nas eleições de 2026
Um artigo publicado nesta terça-feira (28) pelo jornalista Marco Damiani, no Brasil 247, levanta questionamentos sobre a condução do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, diante dos desafios impostos pela campanha eleitoral de 2026, especialmente em relação ao uso de inteligência artificial, à desinformação e ao cumprimento das regras eleitorais. Segundo…
