O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) condenou o ex-sargento Antônio Waneir Pinheiro, conhecido como “Camarão”, por violência sexual praticada contra a historiadora Inês Etienne Romeu durante o período da ditadura militar. A decisão é considerada a primeira condenação de um agente do Estado por crimes sexuais cometidos nesse contexto e ainda cabe recurso. As informações foram publicadas pelo Correio Braziliense.
Segundo a denúncia, Inês Etienne Romeu foi estuprada em pelo menos duas ocasiões enquanto esteve presa ilegalmente na chamada “Casa da Morte”, centro clandestino de repressão mantido pelo Exército em Petrópolis (RJ), entre junho e julho de 1971. Na época, Antônio Waneir Pinheiro atuava como carcereiro no local, utilizado para prender, torturar e executar opositores do regime militar.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), mas inicialmente foi rejeitada pela 1ª Vara Federal de Petrópolis. O juiz responsável entendeu que os fatos estariam abrangidos pela Lei da Anistia e absolveu sumariamente o acusado.
Após recurso do MPF, o processo permaneceu em tramitação por cerca de dez anos até ser julgado pelo TRF-2. No último dia 31 de julho, a juíza federal Maria Isadora Frazão reformou a decisão de primeira instância e condenou o ex-sargento a 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão.
Na sentença, a magistrada considerou que os abusos praticados contra Inês configuram crimes contra a humanidade. Com esse entendimento, os delitos não estariam sujeitos à prescrição nem aos efeitos da Lei da Anistia.
De acordo com a Comissão Nacional da Verdade, Inês Etienne Romeu foi a única sobrevivente da “Casa da Morte”, estrutura clandestina vinculada ao Centro de Informações do Exército (CIE). Ela permaneceu 96 dias em cativeiro, após ser sequestrada em São Paulo, em maio de 1971.
Em depoimento prestado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 1979, a historiadora relatou ter sido submetida a torturas, choques elétricos, espancamentos, violência sexual e outras formas de maus-tratos durante o período em que esteve sob custódia dos agentes da repressão.
Após deixar o centro clandestino, Inês foi levada para a casa de familiares em Belo Horizonte e, posteriormente, teve sua prisão formalizada por determinação judicial. Ela permaneceu presa oficialmente até 1979 em decorrência da participação no sequestro de um embaixador suíço.
Inês Etienne Romeu morreu em 27 de abril de 2015, aos 72 anos, em Niterói (RJ). Sua trajetória tornou-se um dos principais símbolos da luta por memória, verdade e justiça em relação aos crimes cometidos durante a ditadura militar brasileira.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
