TaguaCei — A coligação Brasil Pronto pra Mais, que reúne as candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), protocolou mais de 20 pedidos de Direito de Resposta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra conteúdos que atribui ao PL e à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais. Segundo a defesa da chapa, as publicações questionadas conteriam informações falsas, manipulações de vídeos e uso irregular de inteligência artificial (IA).
As ações ocorrem durante a campanha para as eleições presidenciais de 2026, em um cenário de crescente disputa judicial envolvendo conteúdos publicados na internet.
Coligação questiona uso de inteligência artificial
De acordo com a defesa da chapa Lula-Alckmin, parte das publicações contestadas utilizaria ferramentas de IA para produzir vídeos que associariam o presidente a práticas criminosas.
Os advogados alegam ainda que alguns dos conteúdos não apresentariam a identificação exigida pela legislação eleitoral para materiais produzidos ou modificados com tecnologias de inteligência artificial.
O tema está entre as preocupações da Justiça Eleitoral nas eleições deste ano. Em setembro, o TSE estabeleceu critérios para caracterizar conteúdos classificados como deepfake e definiu que a proibição prevista para as eleições alcança conteúdos sintéticos utilizados como propaganda eleitoral.
A própria Corte já analisou um caso envolvendo um vídeo produzido com IA utilizado pelo PL durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro. Na ocasião, o TSE rejeitou pedido de multa apresentado pela Federação Brasil da Esperança.
Defesa também aponta edição de vídeos
Outro ponto apresentado pela coligação envolve vídeos reais de Lula que, segundo os advogados, teriam sido editados e retirados do contexto original.
A defesa afirma que trechos de entrevistas e pronunciamentos foram modificados e reproduzidos em sequência para criar conteúdos de caráter satírico. Entre os exemplos citados está a utilização de falas do presidente relacionadas à inflação e aos preços dos alimentos.
A legislação eleitoral permite que partidos, coligações e candidatos apresentem pedidos de Direito de Resposta e representações à Justiça Eleitoral. No caso da eleição presidencial, essas ações são direcionadas ao TSE.
Conteúdos relacionariam Lula a investigações de terceiros
A coligação também contesta publicações que, segundo seus advogados, tentariam associar Lula a investigações envolvendo outras pessoas.
Outro argumento apresentado nas ações é o uso de capas antigas de jornais relacionadas à Operação Lava Jato. A defesa sustenta que as imagens seriam utilizadas para transmitir a ideia de que Lula ainda estaria submetido às condenações retratadas nas publicações.
A situação jurídica dos processos relacionados ao presidente já foi objeto de decisões do Supremo Tribunal Federal, que anularam as condenações que haviam sido impostas pela Justiça Federal de Curitiba.
Pedido de remoção e Direito de Resposta
Nas ações apresentadas ao TSE, a defesa da coligação solicita decisões liminares para retirar as publicações questionadas das redes sociais. Também pede a aplicação de multa em caso de descumprimento das determinações judiciais.
No julgamento definitivo, os advogados querem que seja concedido Direito de Resposta para que esclarecimentos sejam publicados nos canais utilizados pelo PL e pelos candidatos.
Segundo a solicitação apresentada pela defesa, as respostas deveriam permanecer disponíveis pelo dobro do período em que os conteúdos considerados ofensivos ficaram publicados.
A disputa ocorre em meio a outros episódios envolvendo candidatos à Presidência e conteúdos publicados nas redes. Em junho, por exemplo, o TSE determinou a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro a facções criminosas, após representação apresentada pelo próprio PL. Na decisão, a ministra Estela Aranha considerou que as postagens faziam associações sem indicação de dados concretos que sustentassem as acusações.
O tribunal também vem estabelecendo regras para a atuação das plataformas digitais durante as eleições. Os planos apresentados por empresas como Meta, Google, Telegram, TikTok e X incluem medidas relacionadas à remoção de conteúdos e ao atendimento de determinações da Justiça Eleitoral.
A campanha de Lula afirma que os mais de 20 pedidos têm como objetivo impedir a circulação dos conteúdos contestados e garantir espaço para esclarecimentos. Até a publicação desta matéria, o texto da ação apresentado pela coligação não representa, por si só, decisão definitiva do TSE sobre o mérito das acusações.
Fonte: Brasil 247
