TaguaCei — O ex-governador do Distrito Federal e deputado federal eleito Agnelo Queiroz (PT) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. Em publicação nas redes sociais, o petista classificou a medida como um avanço para o país e destacou a importância da integração entre as forças de segurança no enfrentamento à criminalidade.
“Um grande avanço para a segurança pública do Brasil! A aprovação da PEC da Segurança Pública representa um passo importante para fortalecer a integração entre as forças de segurança e o combate à criminalidade, trazendo mais proteção para a população. Parabéns ao presidente Lula por essa importante conquista!”, escreveu Agnelo.
A proposta, de iniciativa do governo federal, foi aprovada pelo Senado em 3 de novembro, em dois turnos e por unanimidade. Foram 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. O texto agora aguarda promulgação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Um dos principais objetivos da PEC é incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, fortalecendo a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A medida busca ampliar o compartilhamento de informações, a integração das operações e a coordenação das políticas de combate ao crime organizado.
O texto também amplia as atribuições da Polícia Federal no enfrentamento às organizações criminosas e aos crimes ambientais, além de permitir que a Polícia Rodoviária Federal atue no patrulhamento de ferrovias e hidrovias federais. A proposta prevê ainda mecanismos para proteger recursos de fundos nacionais destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário.
Redução da maioridade penal ficou de fora
Durante a tramitação no Senado, houve pressão para incluir no texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A tentativa, porém, foi retirada da proposta principal. O tema deverá continuar sendo discutido em uma iniciativa legislativa separada.
A aprovação da PEC também abriu caminho para a criação de um Ministério da Segurança Pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que pretende encaminhar uma medida provisória para instituir a nova pasta, separando as atribuições da área das atuais estruturas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
