A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (7) um novo debate sobre o fim da escala 6×1, em meio à expectativa de envio de um projeto do governo federal para alterar a jornada de trabalho. A discussão reúne representantes do setor produtivo e ocorre em um momento de pressão política para acelerar mudanças no modelo atual.
A CCJ analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema, enquanto o Palácio do Planalto avalia encaminhar um novo texto com urgência constitucional, o que poderia acelerar a tramitação no Congresso Nacional.
A audiência desta terça contará com representantes de confederações ligadas à indústria, ao agronegócio, ao comércio e ao setor de transportes. No mês anterior, o colegiado já havia ouvido lideranças sindicais e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que confirmou a intenção do Executivo de apresentar uma proposta para modificar a jornada de trabalho.
A então ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também indicou que o governo pode optar por enviar um projeto com urgência constitucional. Nesse formato, a proposta teria prazo de até 45 dias para análise em cada Casa Legislativa, o que reduziria o tempo de tramitação.
Apesar da movimentação do Executivo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido que a discussão ocorra por meio de uma PEC já em andamento. Segundo ele, a análise na CCJ deve ser concluída no início de abril, com previsão de votação no plenário em maio.
Hugo Motta afirmou que a proposta ultrapassa disputas políticas e exige equilíbrio na construção de soluções. “O que nós precisamos é ter muita sabedoria para ouvir também o setor produtivo, ouvir quem emprega e com isso termos uma proposta que traga, sim, o avanço e não represente nenhum retrocesso para o nosso país”, declarou.
Com informações do portal 247
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