A juíza substituta da 1ª Vara Criminal de Brasília condenou Cevilha Moreira dos Santos a 2 anos e 6 meses de reclusão e 12 dias-multa, em regime inicial semiaberto, por ter subtraído uma bebê da mãe, a fim de colocá-la em lar substituto (Crime previsto no artigo 237 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). A ré respondeu ao processo presa e não terá direito a recorrer da sentença em liberdade.
O crime aconteceu no dia 29/6/2017, dentro de uma clínica, no Conic. Consta dos autos que a ré e a mãe da bebê, na época com três meses de nascida, se conheceram dias antes do sequestro. Ao tomar ciência da situação precária e de desemprego da mulher, a acusada prometeu ajudá-la e, com esse pretexto, marcou com ela de se encontrarem, no Conic, para realização de um exame admissional. Assim que a mãe entrou para o exame, Cevilha fugiu com a criança no colo. Porém, a polícia recuperou a bebê no mesmo dia dos fatos e prendeu a seqüestradora em flagrante.
O MPDFT denunciou Cevilha e pediu sua condenação nas penas do artigo 237, do ECA. A defesa, por seu turno, alegou que a ré havia perdido uma gestação de quatro meses e que teria cometido o crime durante um surto psicótico.
Cabe recurso da decisão de 1ª Instância.
Processo: 2017.01.1.041478-8.
Com informações do TJDFT.
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