Em meio ao impasse entre o Congresso e o governo sobre a recomposição da arrecadação após a revogação do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu nesta terça-feira (8/7) a construção “urgente” de um acordo entre os três Poderes para evitar cortes em programas sociais.
Em entrevista coletiva após a reunião de líderes, o petista afirmou que o “vazio” causado pela derrubada do imposto pela oposição pode resultar em um rombo de R$ 10 bilhões no orçamento, caso não seja solucionado até 22 de julho.
“A conta tem de fechar. A verdade é que com o vazio do IOF, nós estamos com um buraco de R$ 10 bi. Se até o dia 22 não resolvermos isso, vai significar corte em programas sociais ou adiamento de investimentos”, alertou o líder petista.
Segundo ele, a base governista está focada em construir uma agenda de votações econômicas. Entre as prioridades estão a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, que deve ter o relatório apresentado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda nesta semana, e projetos que tratam da redução de benefícios tributários — considerados “caros” para o governo.
Ainda nesta terça, segundo o parlamentar, a Câmara deve votar a urgência de um projeto de lei complementar de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que trata da reavaliação de incentivos fiscais.
A proposta se soma ao texto do senador Esperidião Amin (PP-SC), já aprovado no Senado em regime de urgência. Para Lindbergh, as duas iniciativas criam uma “trilha legislativa” capaz de destravar um acordo para compensar a perda de arrecadação com o IOF.
“Esse é um ponto muito importante, creio eu, para ajudar a resolver qualquer impasse para o IOF, para a reunião do dia 15”, disse, referindo-se ao encontro convocado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para intermediar um entendimento entre executivo e legislativo. A decisão de Moraes também convoca a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para a reunião.
“O ideal é que a reunião do dia 15 seja apenas para se fechar e comunicar o acordo”, pontuou Lindbergh que ainda ressaltou que os PLPs em discussão não afetarão benefícios constitucionais, como o Simples Nacional ou a Zona Franca de Manaus, mas podem representar uma economia entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.
Clima com Motta e regulação das redes
Questionado sobre o clima com o presidente da Câmara após a derrota do governo na votação que revogou o decreto do IOF e os ataques a Motta nas redes sociais, que chegaram a gerar a hashtag #CongressoInimigodoPovo, Lindbergh afirmou que a reunião de líderes desta terça foi “tranquila” e focada na construção de pautas consensuais. “O clima foi tranquilo, discutindo projetos, pautas específicas”, relatou.
Entretanto, o petista defendeu o direito da esquerda se posicionar nas redes. “A gente não pode falar que os bilionários têm que pagar? Que as bets têm que pagar? Que quem ganha R$ 10 milhões de reais e paga imposto de renda menor que 2% tem que pagar? É como se tivéssemos que ficar calados”, criticou.
Durante o encontro, Lindbergh afirmou que deputados do PL criticaram a proposta de regulação das redes sociais, mas ele rebateu e reforçou a importância de o Congresso enfrentar esse debate de forma direta. “Eu acho que cada vez mais a gente tem que pautar o tema da regulação das redes sociais. Agora surgem vídeos a cada minuto, contra todos. Eu não sei como vai ser o próximo processo eleitoral”, afirmou. “É uma explosão o que está acontecendo. Isso coloca mais responsabilidade no parlamento.”
Com informações do Correio Braziliense
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