Estratégia de Fachin para código de conduta no STF divide até ministros favoráveis à ideia

A estratégia do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, para avançar com um código de ética para a corte divide até mesmo ministros favoráveis à criação de regras de conduta.

Em avaliações internas, Fachin indicou que conta com o apoio da maior parte dos dez ministros atualmente no tribunal para aprovar a proposta, que se tornou uma bandeira de sua gestão.

Mesmo entre apoiadores, no entanto, há hesitações em relação ao momento escolhido para o debate. A preocupação de um grupo de ministros é que a discussão fragilize a corte e fomente ataques em meio a uma crise de imagem e num momento em que há integrantes vulneráveis por questionamentos sobre suas condutas.

A ideia de um código é bem recebida por grupos diferentes no STF, segundo relatos feitos por ministros e assessores. Além de Fachin, Cármen Lúcia (anunciada como a relatora do projeto), Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça e Flávio Dino comporiam o grupo receptivo à concepção de uma proposta.

Estão nessa ala, portanto, ministros que já divergiram em momentos importantes do tribunal, como na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado —caso de Zanin e Fux.

Críticos ao projeto já haviam manifestado receio quanto ao momento da discussão, mas Fachin terá de lidar com a resistência também de ministros que concordam com a ideia.

Alguns magistrados passaram a enxergar o risco de a proposta ser vista como resposta a ataques e, assim, dar razão às acusações.

Esse é um dos motivos pelos quais o presidente passou a considerar a possibilidade de deixar a discussão concreta para depois das eleições. Com a articulação, o ministro ganha tempo para tentar consolidar apoios.

Para avançar, Fachin terá de ampliar o debate interno. Com o recesso judiciário, os ministros ficaram mais de 40 dias sem um encontro conjunto. Além disso, um almoço entre os ministros, que ocorreria na quinta (12), foi cancelado.

Na volta do recesso, Fachin avisou aos colegas que havia escolhido Cármen para elaborar o texto do código e teve diálogos individuais com os ministros, mas as conversas ainda não foram aprofundadas.

A hesitação de apoiadores e opositores também passa pela ausência de um texto formal. Ao menos três ministros que têm diferentes visões sobre o tema avaliam estar diante de uma discussão ainda abstrata.

Para uma ala de ministros, mais simpática à ideia, o código de ética é uma resposta importante que o Supremo deve dar à sociedade para fazer frente à crise de imagem agravada por desdobramentos da investigação sobre o Banco Master.

O escritório da esposa de Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci, firmou um contrato de R$ 3,6 milhões mensais com a instituição financeira para representá-la na Justiça, segundo o jornal O Globo.

Além disso, empresas de parentes do ministro Dias Toffoli fizeram parte de uma sociedade com um fundo de investimentos ligado ao Master no resort Tayayá, no Paraná, como revelou a Folha.

Na primeira sessão plenária de 2026, na quarta-feira (4), Dias Toffoli, relator da investigação sobre o Master, defendeu que juízes podem ser sócios de empresas, desde que não dirigentes.

Alexandre de Moraes também reagiu publicamente. Ele negou que integrantes da corte julguem casos com os quais tenham relação pessoal e disse que a opinião pública “passou a demonizar palestras”.

O ministro também afirmou que a Constituição e a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) “bastam para regrar a magistratura”, fala que foi compreendida internamente como uma crítica às diretrizes do atual presidente do STF.

A referência à Loman também já foi feita pelo decano, Gilmar Mendes, desde o fim do ano passado. O ministro defende que o país já conta com regras adequadas para balizar a atividade.

Um dos textos citados por interlocutores do presidente da corte para justificar a criação do código é um estudo da Fundação FHC, que aponta a necessidade de fortalecimento da reputação pública de magistrados.

O texto tem sugestões, inclusive o código de conduta, com indicação de cláusulas que obrigaria os ministros a cumprir regras de imparcialidade, integridade e honestidade.

Também fala sobre normas específicas sobre manifestações públicas, participação em eventos e quarentena maior após um ministro deixar a corte.

Além disso, o estudo propõe regras mais claras sobre suspeição e impedimento. Esses são os casos nos quais os ministros se retiram de processos por algum conflito.

A Loman é uma legislação anterior à Constituição de 1988 e foi sancionada ainda na ditadura militar, em 1979.

Com informações do Jornal de Brasília

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