Pessoas com mobilidade reduzida lutam diariamente para se locomoverem no DF
Pegar um ônibus para ir a shopping, cinema, comércio ou escola é uma rotina que deveria ser acessível a todos. Mas exercer o direito de ir e vir, garantido na Constituição Federal, não é tarefa simples para pessoas com mobilidade reduzida no Distrito Federal. O Correio conversou com mães de cadeirantes que destacaram os principais problemas que enfrentam no cotidiano. Especialista cita medidas que poderiam ser adotadas para amenizar o problema.
Laura Alves, 24 anos, mãe de Alice Alves, 6, que tem paralisia cerebral, comenta sobre as dificuldades que enfrentam diariamente. “Para entrar em um ônibus, temos que tentar uns cinco, tudo isso por conta da dificuldade de encontrar algum que tenha o elevador funcionando”, lamenta.
Para chegar ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), Laura conta que teve que sair de casa no Sol Nascente às 8h e só chegou ao destino às 12h. “O governo poderia tomar providências em relação aos ônibus. Deveriam fazer revisões diárias, como eles colocam um veículo nas ruas com o elevador danificado?”, indagou.
Em relação à qualidade dos ônibus, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) esclarece que todos os veículos da frota do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF são equipados com elevadores de acessibilidade e passam por vistorias obrigatórias e fiscalizações em campo, onde são verificados diversos itens relacionados à segurança, estrutura e funcionamento dos equipamentos. No entanto, a Semob não disse a frequência da fiscalização.
Calçadas e auxílio
De acordo com Haroldo Paranhos, professor de Engenharia Civil do Centro Universitário de Brasília (Ceub), por mais que muitas vezes os ônibus e o metrô sejam aptos a transportar pessoas com mobilidade reduzida, o trajeto delas até esses meios de locomoção pode não ser acessível. “Será que as calçadas que vão do metrô até o trabalho estão em condições adequadas para receber essas pessoas? Acho que não. É preciso existir em alguns eixos esses caminhos”, destaca.
O especialista explica que muitas calçadas existentes no DF não têm condições de serem utilizadas por pessoas com mobilidade reduzida, pois, nesses caminhos, existem postes, árvores e não têm nivelamento. “Acredito que o governo deveria incentivar a criação de locais acessíveis. Quando alguém for construir um imóvel para uma empresa, deveria existir um relatório de impacto para pedestres e pessoas com baixa mobilidade a, pelo menos, 1km, assim como o relatório de impacto de trânsito (RIT)”, enfatiza.
Com os membros inferiores paralisados por conta da poliomielite, Jairo Araújo Campos, 50, relata as dificuldades que enfrenta para se locomover no DF. “Aqui na Rodoviária, por exemplo, quase nunca encontro um elevador funcionando, e as pessoas não me ajudam a descer as escadas por medo de me derrubar. Tenho que usar um no Conic e atravessar a pista para chegar aqui. É muito triste essa situação”, pontua.
O morador do Gama queixa-se sobre a condição das calçadas na região, dificultando o acesso ao comércio. “Os comerciantes não se preocupam em fazer uma rampa de acesso. Isso sem contar os postes, árvores e lixos que ficam nos locais onde eu posso passar. Tenho que dividir espaço com os motoristas, arriscando minha vida. O governo deveria dar atenção a esses pontos”, reclama.
Em relação aos problemas com calçadas, a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal) informa que, no ano passado, foram registradas 3.563 ações fiscais para avaliação de calçadas e outras 390 ações fiscais para acessibilidade. De acordo com o DF Legal, obras em áreas públicas são consideradas infração gravíssima de acordo com a Lei Distrital n° 6.138/2018, e o valor inicial da multa é de R$ 6.875,87.
Políticas públicas
No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), existe a Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência (Proped), que atua nas demandas coletivas para impedir a restrição de direitos da pessoa com deficiência (PCD), fazendo a fiscalização e implementação de políticas públicas.
De acordo com o promotor de Justiça José Theodoro Corrêa de Carvalho, titular da Proped, o objetivo é não deixar ninguém desamparado. “As principais denúncias das pessoas com mobilidade reduzida são em relação à acessibilidade, como as vagas reservadas, rampas de acesso e calçadas”, pontua. O último levantamento feito pela promotoria colocou Samambaia e Ceilândia como as regiões administrativas com a maior quantidade de PCDs com dificuldade na mobilidade, 7.140 e 6.356, respectivamente.
Serviço
Calçadas
» Ouvidoria do GDF: Em caso de atendimento presencial, cada órgão público do GDF conta com uma ouvidoria especializada, que funciona de segunda à sexta, das 07h às 21h e, nos finais de semana, das 08h às 18h. O telefone é 162.
Ônibus
» Ouvidoria do GDF: É importante informar o número da linha, local e horário da ocorrência, para que a equipe de fiscalização possa verificar e tomar as devidas providências. Telefone: 162, ou pelo site participa.df.gov.br.
Com informações do Correio Braziliense
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