A Justiça do Distrito Federal determinou que um cartório de Brasília registre corretamente a maternidade e a paternidade de um bebê de cinco meses, filho de uma mulher trans e de um homem trans. A criança foi registrada com o nome de Pandora Rue como mãe e Kyan Eric como pai parturiente.
A decisão atendeu a um pedido feito pela Defensoria Pública do DF (DPDF), por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH). Os pais falaram com o g1, mas preferiram que não fossem publicadas suas fotos para não expor a família e o bebê.
O caso aconteceu após o cartório se recusar a incluir o nome de Pandora Rue Martins Barbosa como mãe na certidão de nascimento da criança. Segundo o cartório, o registro não poderia ser feito dessa forma porque quem deu à luz foi Kyan Eric Torres dos Santos, homem trans e pai do menino.
“Foi um alívio ter a decisão positiva de incluírem o nome da mãe dele no registro e me colocarem como parturiente na documentação. A Justiça viu que nosso pedido era fundado em laços biológicos, afetivos e legais, e que nossa vontade de registrar civilmente nossa família constituída era legítima”, diz Kyan Eric.
Entenda
- Pandora Rue é uma mulher trans
- Kyan Eric Torres dos Santos é um homem trans
- Os dois são casados e retificaram seus registros civis conforme suas identidades de gênero
- Kyan gestou o bebê que teve com Pandora
- Quando foram registrar a criança, o cartório se recusou a colocar o nome de Pandora como mãe porque foi Kyan quem deu à luz o menino
- O casal recorreu à Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para que o bebê tivesse o nome de Pandora como mãe e Kyan como pai na certidão
- O Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da DPDF mandou um ofício ao cartório solicitando a correção do documento
- Como não houve resposta, o núcleo ingressou com uma ação judicial contra a omissão da maternidade
- A juíza Luciana Maria Pimentel Garcia, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) aceitou o pedido da Defensoria Pública e disse que não havia impedimento legal para que a maternidade de Pandora e a paternidade de Kyan fossem reconhecidas
- A criança foi registrada com o nome de Pandora Rue como mãe e Kyan Eric como pai parturiente
Com informações do G1-DF
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Jorge Messias classifica aprovação da PEC da Segurança como marco histórico
TaguaCei — O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como um marco histórico para o Brasil. Em publicação nas redes sociais na terça-feira (3), após a votação no Senado, ele afirmou que o país terá sua primeira grande reforma na área desde a…
-
Lula quer criar Ministério da Segurança Pública até o fim de novembro
TaguaCei — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende criar o Ministério da Segurança Pública até o fim de novembro, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança pelo Senado Federal. O governo aguarda a promulgação da emenda pelo Congresso Nacional para avançar com a separação do atual Ministério…
-
STF encerra audiência sobre proibição das bets com divergências sobre medida provisória
TaguaCei — O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na noite de terça-feira (3), a audiência pública que discutiu a Medida Provisória (MP) responsável por proibir as apostas on-line no Brasil. Conduzido pelo ministro Luiz Fux, relator de ações relacionadas ao tema, o encontro reuniu representantes do governo federal, do setor de apostas, de clubes esportivos…
