Sem consenso, Senado adia votação de projeto que libera jogos de azar

A votação do projeto que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta estava prevista como um dos itens da pauta do Plenário na sessão de ontem, mas a baixa presença de senadores e a forte divisão interna levaram à retirada do texto, sem definição de nova data para análise.

“O quórum está muito baixo: 56 senadores e esta Presidência não pode ser questionada a todo instante sobre a deliberação de matérias. Diante da divergência grande e da ausência de senadores, quero informar que vou retirar de ofício da pauta”, declarou Alcolumbre. O Projeto de Lei 2.234/2022, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024.

O texto propõe a liberação de jogos de cassino, bingo, videobingo, jogo do bicho, apostas online e turfe (corridas de cavalos), com regras para exploração e fiscalização. Se aprovado, o projeto acabará com a proibição da exploração de jogos de azar no país, em vigor desde 1946. Ele também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais que tratam do tema. Caberá ao Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, autorização e fiscalização, além da possibilidade de criação de uma agência reguladora para o setor.

De acordo com a proposta, apenas empresas com sede no Brasil poderão explorar as atividades, mediante autorização prévia e comprovação de requisitos como capital social mínimo de R$ 10 milhões e origem lícita dos recursos. Os estabelecimentos deverão operar em locais previamente autorizados e atender a critérios como padrão de hotelaria, número de quartos e capacidade de eventos, no caso dos cassinos.

A proposta, no entanto, enfrenta forte oposição no Senado. Parlamentares de diferentes partidos demonstraram preocupação com os impactos sociais da liberação. Em entrevista ao Correio, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), fundadora do movimento Brasil Sem Azar, classificou o projeto como um risco. “É uma fantasia achar que isso vai resolver algum problema. Vai aumentar os nossos. Vai ter lavagem de dinheiro, corrupção, problema de segurança e saúde. O pouco emprego gerado não compensa”, disse. Ela também questionou a capacidade do Estado brasileiro de fiscalizar o setor.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também se posicionou contra. “Isso vicia, destrói famílias e atinge especialmente os mais pobres. Vai tirar comida da mesa de quem já tem pouco. Como aconteceu com as bets, essa legalização só vai piorar a situação da população mais vulnerável”, afirmou. Para ele, os jogos de azar são uma ameaça direta ao bem-estar social e devem continuar proibidos.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seguiu a mesma linha e criticou o impacto das apostas sobre a população de baixa renda. “Essas apostas são muito nocivas, principalmente para pessoas de baixa renda que acreditam que vão resolver seus problemas financeiros. Isso é a porta da desesperança”, declarou. O senador também afirmou que o país tem outras prioridades, como educação e saúde, e que a legalização abriria margem para o aumento de vícios e criminalidade. “É uma desordem que não deve ser incentivada.”

A senadora Damares chegou a comparar o impacto de cassinos com o turismo nos Estados Unidos. “A Disney arrecada mais que Las Vegas, com dinheiro limpo. O que entra nos cassinos gera problemas depois”, apontou. Ela argumenta que os supostos ganhos econômicos não compensam os danos sociais e estruturais que podem acompanhar a liberação.

Apesar da aprovação anterior na CCJ e da articulação favorável em algumas bancadas, o adiamento da votação expôs o grau de polarização dentro do Senado em torno da proposta. A resistência explícita da ala conservadora e a ausência de parte dos parlamentares inviabilizaram a tentativa de avanço do projeto nesta terça-feira. Com isso, o futuro da legalização dos jogos de azar no Brasil permanece incerto.

Com informações do Correio Braziliense

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