TaguaCei — O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. A proposta integra a implementação da reforma tributária, que prevê mudanças na cobrança de tributos sobre produtos e serviços no Brasil.
Segundo Durigan, o governo concluiu nesta semana um acordo com os setores econômicos afetados. Uma nova reunião sobre o assunto está prevista para a próxima semana, antes do envio da proposta ao Legislativo.
“Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, declarou o ministro a jornalistas.
De acordo com informações publicadas pelo jornal Valor Econômico, o adiamento busca evitar que a discussão sobre o imposto interfira no debate político durante a campanha eleitoral.
Quais setores serão afetados pelo Imposto Seletivo?
A proposta do governo prevê manter a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027.
Entre os segmentos que poderão ser atingidos estão:
- Veículos, embarcações e aeronaves;
- Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
- Bebidas alcoólicas e açucaradas;
- Bens minerais;
- Concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.
A cobrança do novo imposto poderá começar apenas no fim de janeiro ou no início de fevereiro de 2027. Para que a tributação entrasse em vigor em 1º de janeiro, a medida precisava ter sido enviada até 2 de outubro de 2026, conforme o calendário mencionado na reportagem.
Durigan defende pagamento dividido na reforma tributária
Durante a entrevista, o ministro também rebateu críticas ao split payment, mecanismo previsto na reforma tributária que permitirá recolher os tributos no momento da transação financeira.
O sistema faz parte das mudanças na tributação sobre o consumo e busca vincular o recolhimento do imposto à operação comercial. A implementação, segundo Durigan, será gradual e começará de forma opcional nas transações entre empresas.
Pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não serão atingidos inicialmente, de acordo com o ministro.
“O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa”, afirmou.
Durigan também declarou que o governo pretende apoiar as empresas durante o período de transição, com linhas de crédito e ajustes nas normas caso sejam identificadas dificuldades de adaptação.
Governo aponta possíveis benefícios para o fluxo de caixa
Outro ponto abordado pelo ministro foi o fim da substituição tributária em determinadas operações. No modelo atual, uma empresa pode recolher antecipadamente impostos referentes a etapas posteriores da cadeia produtiva.
Com as mudanças previstas na reforma, a expectativa é que cada elo da cadeia passe a recolher os tributos correspondentes à própria obrigação tributária. Segundo Durigan, essa alteração poderá melhorar o fluxo de caixa das empresas.
Ministro critica informações sobre o novo sistema
Durigan também contestou críticas e informações divulgadas nos últimos dias sobre o split payment. Na avaliação dele, parte das declarações tem provocado dúvidas e insegurança entre empresários.
“Tem algumas questões que são importantes esclarecer para a gente tirar confusão, desinformação e dúvida que muitas vezes pode estar aparecendo até propositalmente”, disse.
O ministro ainda se posicionou contra uma eventual prorrogação do cronograma da reforma tributária. Segundo ele, o adiamento poderia postergar medidas aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de impostos a determinados consumidores.
O governo defende a manutenção do calendário de implementação e afirma que os esclarecimentos sobre as novas regras serão importantes para reduzir as incertezas durante a transição para o sistema tributário reformulado.
Fonte: Agência Brasil
