Escala 5×2: entenda como a redução da jornada vai alterar o cálculo das horas extras

Imagem de uma rua em Ipanema, no Rio de Janeiro, utilizada na publicação original da Agência Brasil sobre o cálculo das horas extras na nova escala de trabalho.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

TaguaCei — A redução gradual da jornada semanal de trabalho e a adoção da escala 5×2 vão aumentar o valor de referência da hora trabalhada e, consequentemente, o custo das horas extras. A mudança foi explicada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a assinatura do decreto que regulamenta as novas regras. A implementação também faz parte das discussões sobre o fim da escala 6×1 e a garantia de dois dias de descanso semanal.

De acordo com o ministro, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. Em dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais. A mudança ocorrerá sem redução dos salários e garantirá dois dias de descanso remunerado por semana.

Com a diminuição da carga horária e a manutenção dos salários, o cálculo do valor da hora trabalhada será atualizado. Atualmente, utiliza-se o divisor 220 para quem cumpre jornada de 44 horas semanais. Na primeira etapa da transição, o divisor passará para 210 e, em dezembro de 2027, chegará a 200.

Quanto vai valer a hora de trabalho?

O ministro apresentou como exemplo um trabalhador que recebe salário mensal de R$ 3 mil. Com a jornada atual de 44 horas semanais, o valor de referência da hora é de aproximadamente R$ 13,64.

A partir de 16 de dezembro de 2026, com o divisor 210, essa hora passará a valer R$ 14,29. Em dezembro de 2027, quando o divisor chegar a 200, o valor será de R$ 15.

Na prática, o salário mensal continuará em R$ 3 mil, mas cada hora trabalhada terá um valor maior. Como as horas extras são calculadas com base no valor da hora normal, o custo para as empresas também aumentará.

Segundo Marinho, empregadores que desejarem evitar despesas adicionais com horas extras poderão reorganizar as equipes e contratar mais trabalhadores para atender à demanda.

Como ficam as jornadas durante a transição?

A implementação das novas regras também considera a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu maior flexibilidade na distribuição das horas durante o período de adaptação.

Com isso, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia. Nesse formato, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não serão considerados horas extras durante a fase de transição.

Comércio e serviços poderão funcionar normalmente

Marinho afirmou que a adoção da escala 5×2 não significa o fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias aos sábados e domingos.

Segundo o ministro, atividades que funcionam continuamente, inclusive 24 horas por dia durante os sete dias da semana, poderão manter suas operações. Para isso, as empresas deverão reorganizar as escalas de revezamento e garantir os dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores.

A negociação coletiva também poderá organizar a distribuição das folgas ao longo do mês em atividades nas quais não seja possível conceder os dois dias de descanso na mesma semana, respeitando os limites previstos nas novas regras.

O decreto mantém a validade dos acordos e convenções coletivas vigentes. No entanto, cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso deixarão de produzir efeitos a partir de 16 de dezembro de 2026.

Escala 12×36 e outros regimes especiais

O decreto também prevê ajustes para regimes especiais de trabalho. A escala 12×36, utilizada em hospitais e serviços de vigilância, por exemplo, não será extinta, mas deverá observar os novos limites de jornada e as compensações necessárias, conforme acordos e negociações coletivas.

Turnos ininterruptos de revezamento em setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e indústria petrolífera também terão regulamentações complementares.

O ministro destacou ainda que a mudança preserva os pisos salariais das categorias e alcança trabalhadores urbanos, rurais e, quando aplicável, avulsos. Quem já trabalha até 40 horas semanais, mas ainda cumpre seis dias de trabalho por um de descanso, também terá direito aos dois dias de repouso semanal remunerado.

Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para detalhar a aplicação das novas regras e esclarecer dúvidas de trabalhadores e empregadores.

Fonte: Agência Brasil

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