Aberto quinto edital exclusivo para concessão de imóveis a entidades religiosas e assistenciais no DF

Entidades religiosas e de assistência social têm uma nova chance de conquistar espaços próprios no Distrito Federal. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o quinto edital de licitação pública de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis (CDRU-S) do Programa Igreja Legal, disponibilizando 31 oportunidades em sete regiões administrativas: Ceilândia, Gama, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia e Santa Maria.

A caução deve ser depositada até 13 de maio, e a licitação ocorrerá no dia seguinte, entre as 9h e as 10h, no auditório do edifício-sede da Terracap. O edital já está disponível para download no portal da Terracap.

Entre os imóveis disponíveis, destacam-se quatro lotes de grande potencial. Em Santa Maria, a Área Complementar 101, Conjunto E, Lote 2 oferece o maior terreno do certame, com 2.100 m² de área e valor mínimo de concessão de R$ 2.625 mensais. Em Samambaia, o Lote QN 319-A, Área Especial 2, com 1.985,92 m², é o segundo maior imóvel e tem proposta mínima de R$ 2.790 por mês. 

No Riacho Fundo II, o lote da Quadra Central 3, Conjunto 10, Lote 5, com 450 m², é um dos imóveis de melhor custo-benefício entre os destaques do edital, com mensalidade mínima de R$ 903. Já em Ceilândia, o lote QNN Quadra 11, Via NN 11-A, Lote 17, com 540 m², tem valor mínimo de proposta de R$ 1.935 mensais.

“A iniciativa reforça a importância de garantir um espaço seguro e legal para que as entidades possam exercer suas atividades, manifestar sua fé e prestar serviços essenciais à comunidade”

Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap

Os editais exclusivos são uma resposta à crescente demanda por um modelo imobiliário que atenda às necessidades dessas entidades, muitas das quais ainda operam em locais inadequados. O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, tem destacado que o sucesso dos editais anteriores motivou a continuidade do programa: “A iniciativa reforça a importância de garantir um espaço seguro e legal para que as entidades possam exercer suas atividades, manifestar sua fé e prestar serviços essenciais à comunidade”.

Com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto Distrital nº 43.209/2022, as entidades não competem com empresas ou investidores. O valor do aluguel mensal corresponde a 0,15% da avaliação da terra nua. Após dois anos de concessão, a entidade poderá solicitar a aplicação da moeda social, tornando a concessão gratuita em troca da execução de um plano de trabalho voltado a grupos vulneráveis.

As entidades participantes devem ter pelo menos um ano de existência formal na data da licitação, e a escritura pública de CDRU-S tem prazo de vigência de 15 anos, prorrogável por igual período. 

O processo licitatório pode ser realizado online, mas também é possível entregar a proposta pessoalmente na sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, em Brasília, no dia da concorrência. A licitação será transmitida ao vivo pelo canal da Terracap no YouTube. 

Mais informações podem ser obtidas pelo call center (61) 3350-2222 ou pelo chat online em www.terracap.df.gov.br.

Com informações da Terracap

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