A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/3) um projeto de lei que permite a aplicação de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres sem decisão judicial prévia. O texto foi aprovado em votação simbólica, sem registro nominal de votos, e segue para análise do Senado.
Hoje, a lei permite que a Justiça determine o uso da tornozeleira para evitar que o agressor se aproxime da vítima. O novo texto tenta tornar esse mecanismo mais frequente e mais rápido de ser aplicado.
Uma das mudanças é permitir que delegados de polícia determinem a monitoração eletrônica em situações urgentes, quando houver risco imediato para a vítima e o município não for sede de Comarca. Nesses casos, o juiz deverá ser informado em até 24 horas e decidir se mantém ou revoga a medida.
O substitutivo também estabelece situações na qual a tornozeleira deve ter prioridade, como:
- Quando o agressor já tiver descumprido medidas protetivas anteriormente;
- Quando houver risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima.
Se o juiz decidir não aplicar a monitoração nesses casos, terá que justificar expressamente a decisão.
Outra previsão é que o sistema de monitoramento envie alertas automáticos quando o agressor ultrapassar a área de restrição determinada pela Justiça. O aviso será enviado ao mesmo tempo:
- Para a vítima;
- Para a polícia mais próxima.
O texto também endurece a punição para quem descumprir medidas protetivas. A pena poderá aumentar de um terço até metade quando o agressor:
- Violar a área monitorada;
- Retirar ou danificar a tornozeleira sem autorização judicial.
Além disso, a proposta determina que parte dos recursos da segurança pública seja destinada à compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e de dispositivos de proteção para as vítimas.
O projeto também prevê campanhas de informação sobre medidas protetivas e monitoração eletrônica, além da criação de um programa permanente para acompanhar agressores monitorados e mulheres em situação de violência.
Com informações do portal Metrópoles
Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Lula chega à convenção como protagonista da disputa eleitoral e símbolo da defesa da democracia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega à convenção nacional que oficializa sua candidatura à reeleição em um momento de forte protagonismo político. Aos 80 anos, o líder petista disputa pela sétima vez a Presidência da República, consolidando uma trajetória que o coloca entre as figuras mais influentes da história política brasileira. A convenção…
-
PT oficializa candidatura do presidente Lula à reeleição em aliança histórica
O Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou neste sábado (2) a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição durante a convenção nacional da legenda. O evento reuniu dirigentes partidários, parlamentares, representantes de movimentos sociais e lideranças de partidos aliados, consolidando uma ampla aliança política para a disputa das eleições presidenciais de 2026. Em…
-
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi oficializado neste sábado (2) como candidato à reeleição durante convenção nacional do partido, realizada em São Paulo. Em seu discurso, Lula afirmou que disputará as eleições de 2026 com o objetivo de derrotar a extrema direita nas urnas e dar continuidade ao projeto de reconstrução do…
