TaguaCei — O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o novo pacote de medidas fiscais do governo Lula (PT) busca acelerar o equilíbrio das contas públicas sem comprometer direitos sociais, programas governamentais e a política de valorização do salário mínimo. Em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta quinta-feira (12/11), o ministro rejeitou as críticas de que as medidas representariam um “estelionato eleitoral”.
Segundo Moretti, a proposta apresentada ao Congresso Nacional combina a desaceleração do crescimento das despesas públicas com mudanças na arrecadação e na compensação de tributos. A intenção, de acordo com o ministro, é distribuir o esforço do ajuste fiscal e evitar que o equilíbrio das contas dependa exclusivamente de cortes em áreas essenciais.
O projeto prevê um mecanismo de contingenciamento em duas etapas para reforçar o cumprimento das metas de resultado primário. Inicialmente, está prevista uma contenção obrigatória de R$ 12,8 bilhões em despesas, associada ao objetivo de alcançar o limite inferior da meta fiscal.
A proposta também permite ampliar a base de despesas que podem ser contingenciadas. Conforme explicou Moretti, a estimativa é de um aumento de aproximadamente 20% sobre a base atual, de cerca de R$ 150 bilhões, o que representaria uma margem adicional de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões.
O ministro explicou que, caso o governo decida ampliar o esforço de contenção de despesas, poderá acionar um mecanismo complementar de limitação das compensações tributárias. A medida busca equilibrar os esforços do lado dos gastos e das receitas.
Preservação de direitos sociais
Moretti afirmou que a proposta foi estruturada para preservar despesas consideradas essenciais. Entre os compromissos mencionados estão a política de valorização do salário mínimo, o piso constitucional da educação e a ampliação dos investimentos em saúde.
Para 2027, o governo prevê um crescimento de aproximadamente R$ 20 bilhões nas despesas com saúde. Também estão previstas a continuidade de programas como o Pé-de-Meia e o Desenrola.
O ministro argumentou que o ajuste não deve comprometer políticas públicas fundamentais nem prejudicar o financiamento de serviços essenciais. Segundo ele, o objetivo é desacelerar o crescimento das despesas, melhorar o resultado primário e acelerar a consolidação fiscal, mantendo os compromissos sociais do governo.
Subsídios ao diesel e metas fiscais
O pacote também inclui medidas relacionadas aos subsídios aos combustíveis. Para 2026, o projeto prevê a possibilidade de retirar temporariamente das regras fiscais ordinárias até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel.
A justificativa apresentada pelo governo é evitar aumentos bruscos nos preços dos combustíveis, que poderiam afetar os custos de transporte, a logística e os preços dos alimentos.
A partir de 2028, a proposta prevê a adoção permanente de mecanismos fiscais, entre eles a exclusão de receitas extraordinárias do petróleo do cálculo das despesas continuadas. Segundo o ministro, essa alteração poderá reduzir o limite de gastos em aproximadamente R$ 10 bilhões.
Diálogo com o Congresso e o mercado
Diante das críticas e resistências ao pacote, Moretti defendeu o diálogo com parlamentares da base governista e representantes do mercado financeiro. O ministro afirmou que a equipe econômica pretende explicar os mecanismos previstos no projeto e demonstrar que o modelo pode acelerar o ajuste das contas públicas sem retirar direitos.
A proposta também estabelece como horizonte a trajetória fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a meta de alcançar superávit primário equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim do quarto mandato do presidente Lula.
Fonte: Brasil 247
