TaguaCei — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs estabelecer um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional discuta e aprove regras para limitar os chamados supersalários no serviço público. A medida foi apresentada na quarta-feira (11/11), como parte do pacote de ajuste fiscal encaminhado ao Legislativo pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estima que a regulamentação dos pagamentos acima do teto constitucional poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 3 bilhões aos cofres públicos. Segundo ele, o resultado efetivo dependerá das regras que forem aprovadas pelos parlamentares.
A proposta estabelece que a contagem do prazo de 120 dias começará após uma eventual sanção do projeto pelo presidente Lula. O texto, no entanto, não detalha quais verbas deverão ser limitadas nem define antecipadamente quais pagamentos poderão ficar fora do teto salarial.
O que são os supersalários
Atualmente, servidores públicos podem receber, além dos vencimentos regulares, pagamentos adicionais conhecidos como penduricalhos. Parte dessas parcelas é classificada como verba indenizatória, destinada a compensar despesas relacionadas ao exercício da função. Em determinadas situações, esses valores não entram no cálculo do teto constitucional, permitindo remunerações superiores ao limite estabelecido para o funcionalismo.
O teto salarial do serviço público corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46.366,19. Uma emenda constitucional promulgada em 2024 determinou que uma lei nacional estabelecesse quais verbas indenizatórias poderiam ficar fora desse limite. A regulamentação, porém, ainda depende de aprovação do Congresso.
Em março de 2026, o STF também estabeleceu diretrizes para pagamentos adicionais destinados a magistrados e integrantes do Ministério Público, reafirmando o limite constitucional e fixando condições para o recebimento de parcelas acima desse valor.
Destinação da economia e ajuste fiscal
A proposta apresentada por Jaques Wagner prevê que o Orçamento passe a demonstrar o valor economizado com a regulamentação dos supersalários e a destinação dos recursos. Parte da economia poderá ser utilizada para reduzir o limite de gastos públicos, enquanto outra parcela poderá financiar investimentos, ações de segurança pública e atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
A regulamentação dos supersalários integra o pacote de medidas fiscais negociado pelo governo com o Congresso Nacional. Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, na quarta-feira (11), Bruno Moretti afirmou que o conjunto das propostas poderá produzir um impacto fiscal de até R$ 60 bilhões em 2027.
A expectativa do governo é avançar na consolidação das contas públicas sem comprometer políticas sociais e serviços essenciais. A proposta ainda depende da tramitação e da aprovação dos parlamentares.
Fonte: Brasil 247
