Caução para licitação do Programa Igreja Legal deve ser feita até quarta (13)

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) realiza nesta semana o quinto edital de Licitação Pública de Concessão de Direito Real de Uso de imóveis (CDRUs), do Programa Igreja Legal, exclusivo para entidades religiosas e assistenciais. Ao todo, estão sendo ofertadas 31 oportunidades em sete regiões administrativas do DF. Os interessados devem ficar atentos: o prazo para depósito da caução termina nesta terça-feira (12), e a licitação será realizada na quarta (13), entre as 9h e as 10h, no auditório do edifício-sede da Terracap. O edital já está disponível para download no portal da Companhia.

Entre os imóveis disponíveis, destacam-se quatro lotes de grande potencial. Em Santa Maria, a Área Complementar 101, Conjunto E, Lote 02 oferece o maior terreno do certame, com 2.100m² de área e valor mínimo de concessão de R$ 2.625,00 mensais. Em Samambaia, o lote QN 319-A, Área Especial 02, com 1.985,92m², é o segundo maior imóvel e tem proposta mínima de R$ 2.790,00 por mês. 

No Riacho Fundo II, o lote da Quadra Central 03, Conjunto 10, Lote 05, com 450m², é um dos imóveis de melhor custo-benefício entre os destaques do edital, com mensalidade mínima de R$ 903,00. Já em Ceilândia, o lote QNN Quadra 11, Via NN 11-A, Lote 17, com 540m², tem valor mínimo de proposta de R$ 1.935,00 mensais.

Os editais exclusivos são uma resposta à crescente demanda por um modelo imobiliário que atenda às necessidades dessas entidades, muitas das quais ainda operam em locais inadequados. O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, destaca que o sucesso dos editais anteriores motivou a continuidade do programa. “A iniciativa reforça a importância de garantir um espaço seguro e legal para que as entidades possam exercer suas atividades, manifestar sua fé e prestar serviços essenciais à comunidade”.

Com base na Lei Distrital 6.888/2021 e no Decreto Distrital 43.209/2022, as entidades não competem com empresas ou investidores. O valor do aluguel mensal corresponde a 0,15% sobre a avaliação da terra nua. Após dois anos de concessão, a entidade poderá solicitar a aplicação da moeda social, tornando a concessão gratuita em troca da execução de um plano de trabalho voltado a grupos vulneráveis.

As entidades participantes devem ter pelo menos um ano de existência formal na data da licitação, e a escritura pública de CDRUs tem prazo de vigência de 15 anos, prorrogável por igual período. O processo licitatório pode ser realizado de forma online, mas também é possível entregar a proposta pessoalmente, na sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, em Brasília, no dia da concorrência. A licitação será transmitida ao vivo pelo canal da Terracap no YouTube. 

Mais informações podem ser obtidas pelo call center (61) 3350-2222 ou pelo chat online em www.terracap.df.gov.br

Com informações da Terracap

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