O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais e aos recursos hídricos na Bacia do Rio Melchior, entre Ceilândia e Samambaia. A apuração envolve suspeitas de lançamento irregular ou inadequado de efluentes domésticos, industriais e chorume, além de possíveis falhas na fiscalização e no monitoramento da qualidade da água. As informações são do Correio Braziliense.
A abertura do inquérito foi publicada na segunda-feira (10) e teve como base informações reunidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, instalada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O relatório final da comissão apontou indícios de contaminação do curso d’água e possíveis falhas na fiscalização ambiental.
Entre os pontos que serão investigados estão a atuação do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) na gestão de efluentes, além da eficiência das ações de monitoramento da qualidade da água.
O MPDFT também pretende avaliar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental na região.
Classificação do rio
Um dos pontos destacados pelo Ministério Público é a classificação do Rio Melchior como corpo hídrico de classe 4. Segundo o órgão, essa classificação dificulta a avaliação da qualidade da água porque a legislação federal estabelece uma quantidade menor de parâmetros de referência.
A análise preliminar indica que, caso fossem utilizados critérios mais rigorosos, correspondentes à classe 3, mais de 70% das amostras avaliadas apresentariam algum tipo de irregularidade.
Dos 158 laudos produzidos pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Conágua) analisados no relatório, 76 apresentaram pelo menos um parâmetro fora dos limites previstos para corpos d’água de classe 3.
Entre as amostras de água superficial, 68 das 95 coletas apresentaram algum tipo de desconformidade.
Unidade de tratamento de chorume
Outro ponto da investigação é a Unidade de Tratamento de Chorume do Aterro Sanitário de Brasília. De acordo com o MPDFT, a autorização ambiental da estrutura venceu em junho de 2021 e só foi renovada em setembro de 2025.
Com isso, a unidade teria funcionado por aproximadamente quatro anos sem uma licença ambiental vigente.
A Promotoria também identificou que 17 dos 33 laudos referentes ao efluente tratado apresentaram excesso em pelo menos um dos parâmetros estabelecidos na autorização ambiental anterior.
O Ministério Público ainda vai analisar a retirada da etapa de polimento final do efluente na licença concedida em 2025. A exigência fazia parte da autorização anterior.
Órgãos terão de prestar informações
Como primeiras medidas do inquérito, o MPDFT determinou que órgãos responsáveis apresentem documentos e informações sobre a fiscalização, o monitoramento ambiental e o lançamento de efluentes na bacia do Rio Melchior.
O Serviço de Limpeza Urbana (SLU), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e a Caesb terão prazo de 30 dias para fornecer as informações solicitadas.
Procurados, o Ibram e a Adasa informaram que ainda não haviam recebido encaminhamento formal do MPDFT sobre as demandas do inquérito.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
