A força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que acompanha as ações de combate ao novo coronavírus oficiou o governador Ibaneis Rocha sobre a reabertura de atividades comerciais. O documento foi enviado nesta terça-feira, 14 de abril, e o Executivo tem quatro dias para responder.
No ofício, foram feitos questionamentos sobre as atividades econômicas autorizadas a funcionar pelo Decreto 40.550/2020. A força-tarefa quer saber o que diferencia a construção civil e o setor moveleiro, por exemplo, das demais atividades que permaneceram fechadas no mesmo período.
Os integrantes do MPDFT também questionam o alcance do decreto. As autorizações são amplas, para setores como eletroeletrônicos e automotores, mas não há indicação sobre quais atividades específicas podem funcionar ou quantas empresas estariam incluídas nessa exceção.
Segundo os signatários do documento, “a preocupação do MPDFT é que a reabertura de setores da economia siga critérios técnicos e científicos e que tenda para o isolamento social de, no mínimo, 70% das pessoas, como recomenda a Organização Mundial de Saúde, ao menos enquanto os serviços de saúde são estruturados para receber a demanda adicional resultado da Covid-19”.
Clique aqui para conhecer o teor do ofício.
Com informações da MPDFT
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