Governo Lula e Câmara pactuam jornada de 40h e 2 dias de folga sem corte salarial

PEC vai avançar com essa proposta de consenso e projeto enviado pelo governo vai completar a proposta para valorizar as negociações coletivas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais) bateram o martelo numa proposta definitiva sobre a jornada de trabalho.

Conforme o entendimento, Legislativo e Executivo vão defender a redução da jornada de 44 para 40 horas, com garantia de duas folgas na semana. Esse pacto viabiliza o fim da escala 6×1 e adota como teto semnal a escala5x2 (cinco dias de trabalho com dois de descanso).

Houve também um acordo para que o projeto de lei do governo sobre o tema passe a tramitar junto às duas PECs (propostas de emendas à Constituição) que estão em debate. Com isso, o projeto a ser votado na Câmara deve prever especificidades de algumas categorias e valorização das negociações coletivas.

Segundo Motta, a Câmara dará prosseguimento ao projeto de lei encaminhado pelo governo para adequar as alterações na legislação infraconstitucional.

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“Queremos fortalecer as convenções para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, afirma o presidente da Câmara, que recebeu nesta quarta-feira (13) na residência oficial os ministros e integrantes da comissão especial que debate o assunto.

Guimarães avalia que a reunião produziu a possibilidade de um amplo entendimento entre Motta, os ministros e membros da comissão.

“É importante dialogar com as centrais (sindicais)“, disse Guimarães. “Nós já construímos o consenso dos termos principais da PEC. Isso é muito importante, porque havia dúvida. Consolidamos os princípios da PEC, redução da jornada, dois dias de descanso, e respeitando as convenções coletivas. Isso é um avanço extraordinário.”

Luiz Marinho também elogiou as tratativas. “Estamos caminhando a passos largos para consolidar na Câmara a PEC e delegando para o projeto de lei as especificidades de complementar a PEC para valorizar a negociação coletiva”, afirmou o ministro. “Segurança jurídica é muito importante nesse processo.”

Consenso

O consenso é o de votar no próximo dia 26 na comissão especial (e no dia 27 no plenário) uma PEC “enxuta” na qual conste que a jornada de trabalho no país será de 40 horas semanais com dois dias de descanso.  

Com base nisso, as categorias vão debater em convenções coletivas as suas especificidades.

O secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ronaldo Leite, já havia dito que algumas categorias poderão tratar suas especificidades em negociação coletiva e o essencial era garantir um novo padrão nacional de jornada.

“Estamos diante de uma oportunidade histórica de avançar na redução da jornada de trabalho no Brasil. Mas isso não virá sem pressão organizada. É fundamental que as centrais estejam mobilizadas, atuando no Congresso e nos estados, para garantir que o texto final represente de fato um avanço para a classe trabalhadora”, afirma Leite.

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