O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve iniciar nesta terça-feira (4) a análise de processos administrativos disciplinares contra quatro magistrados que atuaram em casos relacionados à Operação Lava Jato. Entre os alvos está a juíza Gabriela Hardt, que substituiu o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante parte das investigações. As informações são do Brasil 247.
Um dos procedimentos envolve suspeitas sobre a tentativa de criação de uma fundação privada com recursos provenientes de acordos de leniência e colaboração premiada relacionados à Petrobras. O projeto previa a destinação de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para a entidade, que teria participação de integrantes da força-tarefa da Lava Jato na administração.
O caso envolvendo Gabriela Hardt tem como principal ponto a homologação de um acordo que previa a criação da fundação. Segundo as apurações, a 13ª Vara Federal de Curitiba teria considerado a Petrobras como vítima dos crimes investigados para justificar o repasse dos valores.
Relatórios citados no processo apontam ainda que a magistrada teria discutido previamente os termos do acordo com integrantes da força-tarefa, incluindo o então procurador Deltan Dallagnol, antes da apresentação formal do pedido judicial.
Outro questionamento envolve a tramitação do acordo, que teria sido homologado sem a participação da União, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, apontado como representante do titular dos recursos. A criação da fundação acabou sendo impedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do processo contra Gabriela Hardt, o CNJ também deve analisar procedimentos envolvendo os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz Danilo Pereira Júnior.
Os três magistrados são investigados por suspeitas de descumprimento de decisões do STF relacionadas a processos da Lava Jato. Entre os questionamentos estão decisões tomadas após determinações de suspensão de ações e o uso de provas que já haviam sido consideradas inválidas pela Suprema Corte.
Os processos tramitam sob sigilo e estão previstos como o sexto e o sétimo itens da pauta da sessão do CNJ.
Antes da análise dos procedimentos disciplinares, o plenário do conselho deve discutir uma proposta de política nacional para prevenção e gestão de conflitos de interesses no Judiciário e retomar debates sobre mudanças no regimento interno após decisão do STF que extinguiu a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
