Eduardo Bolsonaro deve se tornar réu no STF ignorando processo e julgado à revelia

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deve se tornar réu no STF (Supremo Tribunal Federal) com o julgamento iniciado nesta sexta-feira (14) sobre sua denúncia por coação.

O processo contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem sido marcado pela ausência do parlamentar. Ele se recusou a constituir advogado para fazer sua defesa e não teve contato com o defensor público responsável pelo caso.

Dos Estados Unidos, Eduardo tem indicado a seus aliados que não vai participar de nenhuma fase do processo e será julgado à revelia. A DPU (Defensoria Pública da União) vem afirmando que vai cumprir seu dever constitucional de defender o acusado no Supremo.

Dois ministros do tribunal afirmaram à Folha que o processo contra Eduardo, caso seja aberto, deve ser instruído durante o primeiro semestre de 2026, com expectativa de conclusão antes do processo eleitoral. A previsão depende da Câmara, já que os deputados podem suspender a ação penal contra o parlamentar.

No Supremo, a leitura é que Eduardo será cassado por faltas e, nesse cenário, até mesmo um revés para o tribunal na Câmara pode durar pouco tempo.

O julgamento que terá início nesta sexta se restringe a analisar se a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) traz indícios mínimos de autoria e materialidade que justificam a abertura de um processo penal contra Eduardo.

O primeiro a votar será o ministro-relator Alexandre de Moraes. Os demais integrantes da Primeira Turma do Supremo terão até o dia 25 de novembro para inserir seus votos no plenário virtual.

Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo foram acusados pela PGR de articularem ações junto ao governo do Estados Unidos com o objetivo de intervir nos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil.

O procurador-geral Paulo Gonet viu na ação da dupla o crime de coação, que consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial”.

O processo contra os dois acabou desmembrado. Moraes determinou que Eduardo fosse intimado por edital, sob alegação de que ele dificultava o andamento do processo; já Figueiredo mora nos Estados Unidos há mais de dez anos e será notificado pessoalmente, por meio de cooperação jurídica internacional.

A acusação da PGR diz que Eduardo e Figueiredo, desde o recebimento da denúncia contra Bolsonaro no Supremo, passaram a articular sucessivas e continuadas ações para intervir no processo penal.

“O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais”, afirmou o procurador-geral, Paulo Gonet na denúncia de coação. “As ameaças foram reiteradas várias vezes, em diferentes ocasiões”, acrescentou.

O procurador afirma que Eduardo e Figueiredo tentaram explorar o relacionamento que mantêm com integrantes do governo americano e assessores e conselheiros do presidente Donald Trump e que se valeram dessa rede de contatos para constranger a atuação do Supremo.

Eles induziram, diz a peça acusatória, “a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro”.

Essa pressão tinha, também, o objetivo de que o Congresso Nacional aprovasse um projeto de anistia que abrangesse Bolsonaro, diz Gonet.

“Os denunciados ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia —extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro— não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional.”

Originalmente publicado em Jornal de Brasília

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