Presidente da Câmara mandou recado a companhias aéreas e disse que a Casa não aceitará “abuso”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (16/10) que vai pautar a urgência de um projeto que proíbe a cobrança de tarifas sobre bagagens de mão em voos.
A urgência é uma resposta ao movimento anunciado pelas companhias aéreas Gol e Latam, que representam mais de 70% do mercado brasileiro e passaram a aplicar novas tarifas neste mês.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens: a Câmara não vai aceitar esse abuso”, escreveu Motta em seu perfil no X. O projeto cuja urgência será votada foi apresentado pelo deputado Da Vitória (PP-ES).
“Vou pautar a urgência do PL 5041/2025, do deputado Da Vitória (PP-ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, completou Motta.
A cobrança, segundo as companhias, seria aplicada em casos onde a bagagem de mão ultrapassa o peso permitido (10kg) e também a malas com rodinhas em casos onde o passageiro não pagou uma tarifa específica para esse tipo de bagagem.
Na justificativa do projeto, o deputado Da Vitória argumentou que a cobrança adicional pela mala de mão constitui uma prática que “fere os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo, pois retira um direito que sempre foi reconhecido ao passageiro e transforma um serviço essencial em produto opcional”.
“Ao proibir que companhias aéreas cobrem pela bagagem de mão dentro dos limites regulamentares, o presente projeto de lei reforça a proteção ao consumidor, assegura equilíbrio nas relações contratuais e preserva a confiança do público no sistema de transporte aéreo nacional”, escreveu o parlamentar.
Com informações do Correio Braziliense
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