TaguaCei — O Governo do Distrito Federal (GDF) vai revisar os programas Cartão Material Escolar, Cartão Creche e Cartão Uniforme Escolar. A governadora Celina Leão (PP) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar as regras, os custos e os procedimentos operacionais e financeiros dos três benefícios. O Decreto nº 49.641 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (29).
O grupo deverá realizar estudos nas áreas social, educacional, tecnológica, financeira e orçamentária, além de propor melhorias na execução dos programas e possíveis mudanças nas normas que regulamentam os benefícios.
A iniciativa envolve programas que atendem famílias e estudantes da rede pública de ensino. O Cartão Material Escolar, por exemplo, permite a compra de materiais em papelarias credenciadas, enquanto o Cartão Creche auxilia famílias que não encontram vagas disponíveis na rede pública de educação infantil. Já o Cartão Uniforme Escolar oferece recursos para a aquisição das peças utilizadas pelos alunos.
Grupo terá participação de secretarias e do BRB
O Grupo de Trabalho será composto por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), da Secretaria de Educação (SEEDF), do Banco de Brasília (BRB) e de entidades ligadas aos setores produtivos envolvidos nos programas.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-DF) também será convidado a participar das discussões.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Sedes-DF. O grupo terá 60 dias, contados a partir da publicação do ato de designação dos integrantes, para concluir os trabalhos. O prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias. A participação dos membros não será remunerada.
Revisão ocorre após questionamentos sobre o Cartão Uniforme
A criação do grupo ocorre meses depois de o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) começar a analisar questionamentos sobre a contratação do BRB para operacionalizar o programa de uniformes escolares.
Em junho de 2026, a Corte passou a examinar dúvidas sobre a contratação do banco sem licitação, os custos do modelo adotado e possíveis dificuldades enfrentadas pelas famílias para utilizar o benefício.
O programa prevê a concessão de créditos para que os responsáveis pelos estudantes comprem uniformes em estabelecimentos credenciados. Em 2025, cada aluno contemplado recebeu aproximadamente R$ 282 para a aquisição das peças destinadas ao ano letivo de 2026.
A representação analisada pelo TCDF apontou que o custo do kit estaria cerca de 31,7% acima da estimativa da Secretaria de Educação e poderia superar em até 147% o menor preço de referência identificado no levantamento. Também foram levantadas dúvidas sobre o sistema de compras, a utilização dos cartões e a distribuição dos estabelecimentos credenciados.
O programa já havia sido objeto de discussões sobre seu funcionamento e alcance. O Cartão Uniforme Escolar foi criado para atender estudantes da rede pública do DF, com compras realizadas em estabelecimentos habilitados.
Secretaria de Educação defende critérios adotados
Na ocasião dos questionamentos, a Secretaria de Educação informou que os preços foram definidos com base em pesquisa técnica, respeitando a legislação e os padrões de qualidade exigidos para os uniformes. A pasta também afirmou que prestaria esclarecimentos ao Tribunal de Contas.
A revisão anunciada pelo GDF deverá avaliar o funcionamento dos programas e identificar possíveis mudanças nos procedimentos e nas regras dos benefícios. O resultado dos estudos poderá orientar ajustes na execução dos cartões, incluindo aspectos financeiros, tecnológicos e operacionais.
Outro benefício incluído na análise é o Cartão Creche, destinado a famílias que precisam de atendimento para crianças pequenas quando não há vaga disponível na rede pública. O acesso ao Cartão Creche depende do cadastro e do cumprimento dos critérios estabelecidos pelo programa.
Até a conclusão dos trabalhos, não foram anunciadas mudanças específicas nos valores ou nas regras dos três programas. As eventuais alterações dependerão das conclusões do Grupo de Trabalho e das decisões posteriores do governo.
Fonte: Metrópoles
