Brasília – O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Ricardo Vale, apresentou o Projeto de Lei nº 2.389/2026, com o objetivo de estabelecer regras mais rígidas para coibir descontos ilegais em contracheques de servidores públicos, aposentados e pensionistas do DF.
A iniciativa foi apresentada após a divulgação de fraudes investigadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pela Polícia Civil do DF.
A Operação Juros Zero revelou um esquema que teria provocado mais de R$ 81 milhões em descontos irregulares na folha de pagamento de servidores públicos. Já a Operação Parasitas apura descontos indevidos que atingiram cerca de 3 mil aposentados e pensionistas, com prejuízos superiores a R$ 5 milhões.
Ricardo Vale afirma que é inadmissível que pessoas que dedicaram a vida ao serviço público continuem sendo alvo de golpes e cobranças indevidas.
“Servidor público, aposentado e pensionista do Distrito Federal não podem continuar sendo vítimas de fraudes que comprometem sua renda e sua dignidade.
Depois de anos de trabalho e contribuição para a sociedade, essas pessoas merecem respeito, proteção e a garantia de que os valores descontados ilegalmente sejam devolvidos”, destacou o parlamentar.
Além de apresentar o projeto, Ricardo Vale também cobra do Governo do Distrito Federal a adoção de medidas para ressarcir os prejudicados, nos moldes das ações implementadas pelo Governo Federal para devolver valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS.
O PL nº 2.389/2026 tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal, e o deputado defende sua aprovação em regime de urgência, como forma de fortalecer a proteção aos servidores, aposentados e pensionistas e impedir a repetição de fraudes que afetam milhares de famílias do DF.
