PL da Dosimetria será analisado nesta quarta-feira, na CCJ do Senado

O Projeto de Lei (PL) da Dosimetria será apreciado, nesta quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em meio à resistência que o texto vem sofrendo na Casa. Apesar do cenário adverso, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu que a matéria avance e, havendo condições, seja votada também nesta quarta-feira no plenário. A avaliação de parlamentares, no entanto, é de que a falta de consenso pode resultar em pedidos de vista, votos em separado ou adiamento da deliberação.

Relator da proposta, o senador Esperidião Amin (PP-SC) reiterou, nesta terça-feira, não crer na aprovação da matéria na CCJ. O principal ponto de resistência é o fato de que, da forma como foi aprovado pela Câmara, o texto beneficie condenados por crimes comuns, e não apenas os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Para tentar reduzir a rejeição, Amin sinalizou a possibilidade de acatar uma emenda que explicita que os efeitos da nova dosimetria se restrinjam exclusivamente aos casos relacionados ao 8 de Janeiro. Mesmo assim, senadores avaliam que mudanças desse tipo podem obrigar o retorno da matéria à Câmara, interrompendo a tramitação neste ano.

Amin esteve no plenário da Câmara à noite e conversou com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Depois, a familiares de envolvidos nos atentados de 8 de janeiro e a advogados, disse que, se a matéria for modificada e voltar a ser discutida na Câmara em 2026, haveria a possibilidade de o texto ser revertido em uma anistia ampla, geral e irrestrita.

Em entrevista ao Correio, o novo líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que, caso o projeto retorne no ano que vem à Casa com a previsão de anistia ampla, geral e irrestrita, contará com o apoio dos parlamentares.

A resistência atinge, inclusive, o PL. O presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, afirmou que o projeto deve sofrer alterações no Senado e, consequentemente, voltar à análise dos deputados. Entre parlamentares ligados ao bolsonarismo, há consenso de que a proposta aprovada pelos deputados prevê uma redução de penas mais ampla do que o desejado, o que reforça a cautela em relação à votação.

Voto contrário

Uma das principais forças de oposição ao projeto é o MDB. O líder do partido no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que há uma “esmagadora maioria” da bancada contrária à proposta da forma como foi apresentada. Segundo ele, embora exista entendimento de que as penas aplicadas aos golpistas do 8 de Janeiro merecem revisão, o texto não atende a critérios técnicos suficientes para receber o apoio do partido.

Braga ponderou que a posição final da bancada dependerá da condução da sessão pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e do tratamento dado às emendas. Ainda assim, ressaltou que, se a discussão avançar nos termos atuais, a tendência é de voto contrário.

Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reforçou a posição crítica e defendeu a rejeição da proposta na CCJ. Para ele, o projeto promove um afrouxamento penal amplo e sem critérios técnicos adequados. O parlamentar também criticou a tentativa de classificar como emendas de redação mudanças que alteram o mérito do texto, afirmando que, nesses casos, a matéria precisa retornar à Câmara. Vieira confirmou ainda que já protocolou voto em separado, que só será apreciado caso o relatório principal seja rejeitado.

Originalmente publicado em Correio Braziliense

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