Lula assina decreto para orientar aplicação da jornada de 40 horas e escala 5×2

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento do aniversário do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Foto: Ricardo Stuckert/PR

TaguaCei — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, um decreto para orientar a aplicação da redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e a adoção da escala 5×2, sem diminuição salarial. A medida substitui o modelo 6×1 e estabelece diretrizes para a implementação das novas regras nos diferentes setores da economia. A mudança ocorre em meio a debates sobre a aplicação da emenda constitucional e seus efeitos nas relações de trabalho, como na discussão sobre a decisão do ministro Flávio Dino a respeito da transição para o fim da escala 6×1.

A emenda promulgada pelo Congresso estabelece uma transição gradual. A jornada máxima será reduzida inicialmente para 42 horas semanais, a partir de 16 de dezembro de 2026. Um ano depois, o limite passará a ser de 40 horas.

Após reunião com Lula, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o decreto terá a função de orientar os diferentes segmentos da economia sobre o cumprimento das novas regras. Segundo ele, o presidente fez sugestões ao texto, mas o governo decidiu não antecipar os detalhes para evitar interpretações equivocadas e a circulação de informações falsas.

Marinho informou ainda que o governo realizou mais de 70 reuniões com representantes de diversos setores para discutir a adaptação à nova jornada. O ministro reconheceu que a mudança terá impacto significativo no mercado de trabalho e defendeu a participação dos diferentes segmentos na construção das medidas de implementação.

Decisão de Dino também influencia a aplicação das regras

A implementação da nova jornada também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino rejeitou o pedido de entidades empresariais para adiar a entrada em vigor das mudanças.

Na decisão, Dino estabeleceu que, caso não haja acordo ou convenção coletiva das categorias até 15 de dezembro, a jornada de 42 horas semanais poderá ser distribuída em cinco dias, com limite diário de 8 horas e 24 minutos. Nesse formato, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora não serão considerados horas extras durante o período de transição.

O ministro também determinou que as ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra as novas regras sejam encaminhadas para julgamento definitivo no plenário presencial do STF.

CTB cobra cumprimento integral da emenda

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, defende que a emenda constitucional seja integralmente respeitada e aplicada, sem medidas que reduzam o alcance dos direitos conquistados.

Para Araújo, a redução da jornada representa um avanço nas condições de trabalho e acompanha mudanças tecnológicas e ganhos de produtividade. Ele também relaciona a medida à diminuição da precarização, à melhoria da saúde dos trabalhadores e ao desenvolvimento econômico.

O dirigente sindical afirmou que a conquista foi resultado de mobilização e pressão dos trabalhadores e que setores empresariais mais conservadores continuam tentando limitar os efeitos da mudança.

“Eles seguem inconformados com a mudança e continuam pressionando fortemente para reduzir o alcance e esvaziar o conteúdo da emenda. A CTB e o conjunto do movimento sindical permanecem em estado de alerta, lutando para garantir a aplicação da medida no espírito da lei”, declarou.

Araújo também defendeu que as negociações coletivas sejam valorizadas, mas sem permitir que acordos reduzam direitos garantidos pela Constituição. Segundo ele, as orientações complementares do governo precisam respeitar a vontade popular e o conteúdo da emenda.

A expectativa da central sindical é que o decreto e eventuais portarias complementares estabeleçam regras específicas para setores com jornadas diferenciadas, sem comprometer a redução da carga horária e a garantia de dois dias de descanso semanal.

Fonte: Vermelho

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