O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (21/5), a derrubada de quatro dispositivos do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e viabilizou repasses e doações durante o período eleitoral. A votação se deu em globo.
Em janeiro deste ano, Lula vetou 44 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, dentre eles, a possibilidade de doação de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública durante o defeso eleitoral.
Defeso eleitoral é o período de três meses que antecedem as eleições em que fica proibida a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito. Começa em 4 de julho.
A derrubada do veto viabiliza a doação de ítens tipicamente eleitoreiros, como cestas básicas e ambulâncias, além de valores em dinheiro aos cofres municipais. Outro trecho restaurado é a possibilidade do envio de emendas a prefeituras de pequeno porte.
Na sanção da LDO, o Planalto vetou a realização de transferências de recursos, bens, materiais e insumos para municípios de até 65 mil habitantes que tenham dívidas com a União.
O governo justificou o veto dizendo que o benefício é inconstitucional e que a Constituição “proíbe o poder público de beneficiar aqueles que devem à Seguridade Social”. Ao mesmo tempo, a liderança de Lula no Congresso liberou a base para a votação na véspera da sessão, no entanto, durante a votação governistas se posicionaram contra o dispositivo sobre o defeso.
A sessão foi anunciada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante a abertura da Marcha dos Prefeitos no início da semana em um aceno a gestores municipais que estiveram em Brasília neste ano eleitoral.
Antes de iniciar a sessão, Alcolumbre justificou a iminência da derrubada do veto para “restabelecer a possibilidade dos municípios brasileiros acessarem recursos do orçamento da União”.
“Isso é muito bom para a gente dar política pública para os brasileiros dos rincões do Brasil que estão precisando da presença do Estado”, disse à imprensa. A derrubada do dispositivo deverá beneficiar 3.118 municípios endividados.
Com informações do portal Metrópoles
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