Auditores da Secretaria de Economia (Seec-DF) evitaram a chegada ilegal ao mercado eletrônico de luxo da capital de 202 unidades de iPhone, modelos Pro Max 17, 17, 16 e 15. A carga, que também continha 22 MacBooks Air e Neo, da Apple, foi avaliada em R$ 1,6 milhão. O crédito tributário (imposto e multas devidos) passa dos R$ 400 mil.
A apreensão ocorreu na terça (19) e na quarta-feira (20), com o objetivo de proteger a ordem tributária da concorrência leal. Além dos smartphones e computadores, foram recolhidas 65,3 mil unidades de cigarros orgânicos (cerca de mil eletrônicos com refis), 215 mil unidades de unidades de mudas de tomate, 40 mil quilos de flocão de milho, 23 mil quilos de produtos alimentícios e de limpeza – todos esses itens com alguma irregularidade na venda e no transporte.
Os iPhones foram retidos no Núcleo Bandeirante; os cigarros eletrônicos, na BR-060. Estes têm valor estimado de R$ 130,6 mil e crédito tributário de R$ 84 mil. Na BR-251, foi retida uma carreta com 215 mil unidades de mudas de tomate com nota fiscal inidônea. Essa irregularidade fiscal resultou em uma base de cálculo de R$ 279,5 mil e crédito tributário de R$ 115,7 mil.
Veja, abaixo, outras apreensões feitas durante a operação.
BR-060
→ Retida carreta com 40 mil quilos de flocão de milho. A irregularidade fiscal (nota inidônea) resultou em uma base de cálculo de R$ 153,7 mil e crédito tributário de R$ 65,3 mil
BR-020
→ Apreendida carreta com 23 mil quilos de produtos alimentícios e de limpeza com nota fiscal inidônea. Base de cálculo: R$ 66,4 mil; crédito tributário: R$ 30,5 mil
BR-020
→ Carreta com 20 mil quilos de madeira com nota fiscal inidônea.
Transportadoras (confecções, suplementos, material elétrico etc)
→ Base de cálculo de R$ 179,6 mil, com crédito tributário de R$ 81,6 mil.
O balanço consolidado das ações fiscais realizadas pela Receita do DF evidencia a efetividade da atuação estatal no combate à sonegação fiscal, na proteção da ordem econômica e na preservação da justiça tributária. As operações resultaram em uma base de cálculo total de R$ 2,5 milhões, além da constituição de um crédito tributário, referente a impostos e multas, no montante de R$ 801,5 mil.
Segundo Silvino Nogueira, auditor fiscal responsável pela ação, a fiscalização tributária não se limita à simples repressão de irregularidades isoladas. “Ela integra uma política permanente de defesa do mercado interno, de estímulo à conformidade tributária e de fortalecimento da justiça fiscal”, reforça ele.
Com informações da Secretaria de Economia
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