Os cidadãos aptos a votar nas eleições de 2026 têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para novos pedidos relacionados ao pleito.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro de 2026, e o fechamento do cadastro ocorre em cumprimento à Lei das Eleições, que determina a suspensão dos serviços eleitorais 150 dias antes da votação.
Quem estiver com o título cancelado ou irregular fica impedido de votar e pode enfrentar outras restrições previstas em lei, como dificuldades para tomar posse em cargo público, obter passaporte ou realizar matrícula em instituições públicas.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 anos. Já o voto é facultativo para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar.
Como solicitar ou regularizar o título
Para emitir o título de eleitor, é necessário apresentar:
– Documento oficial com foto
– Comprovante de residência recente
– Para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação do serviço militar
O pedido pode ser feito pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral, ou presencialmente, nos cartórios eleitorais. No entanto, a coleta da biometria exige comparecimento presencial, motivo pelo qual a Justiça Eleitoral orienta que os eleitores não deixem o procedimento para os últimos dias.
Atendimento no cartórios eleitoral em SMOeste:
O Cartório Eleitoral da comarca de São Miguel do Oeste que atende vários municípios da região também ampliou o horário de funcionamento para atender à alta demanda neste período final de regularização.
– No sábado, dia 25 de abril, o atendimento será das 9h às 14h, diretamente no cartório.
– Entre os dias 27/04 a 30/04 e de 04/05 a 06/05, o cartório funcionará em horário estendido, das 9h às 19h.
A Justiça Eleitoral reforça a importância de que os eleitores verifiquem sua situação com antecedência, evitando filas e garantindo o direito de voto nas eleições de 2026.
Com informações do Correio Braziliense
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