Governo da Venezuela encerra Lei de Anistia para presos políticos

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta quinta-feira (23/4) o fim da Lei de Anistia, que previa a libertação de pessoas presas por crimes relacionados a fatos políticos no país.

Em declaração no Palácio de Miraflores, transmitida pela TV estatal, Rodríguez afirmou que a medida “chega ao fim” e indicou que os casos não contemplados poderão ser tratados por outros instrumentos institucionais. “Há outros espaços onde podem ser encaminhados”, disse.

Novos mecanismos

• Segundo a presidente interina, os processos pendentes poderão ser analisados por iniciativas como o Programa de Convivência Democrática e Paz, e pela recém-criada Comissão Nacional para a Reforma da Justiça Penal.
• A Lei de Anistia para a Convivência Democrática havia sido aprovada em fevereiro pela Assembleia Nacional e previa a libertação de centenas de pessoas investigadas ou condenadas ao longo de quase três décadas de chavismo.
• A proposta foi impulsionada após a prisão do líder chavista Nicolás Maduro, detido em uma operação militar dos Estados Unidos no início de janeiro.

Desde sua criação, a lei foi alvo de críticas por parte de organizações de direitos humanos e setores da oposição, que apontavam limitações no alcance da medida.

Embora o texto previsse abrangência entre 1999 e 2026, na prática a aplicação ficou restrita a episódios específicos de crise política, deixando de fora diversos casos, especialmente aqueles relacionados a ações militares ou acusações mais graves.

A organização Foro Penal destacou que muitos detidos não foram beneficiados. Segundo a entidade, apenas uma parcela das libertações registradas nos últimos meses ocorreu diretamente por meio da anistia.

Já o deputado Jorge Arreaza, genro do ex-presidente Hugo Chávez, afirmou que mais de 8 mil pessoas foram libertadas ou tiveram medidas cautelares revistas desde a implementação da lei — número contestado por organizações independentes.

Divergências sobre resultados

Dados divulgados pelo Foro Penal indicam números menores. A ONG aponta que, desde janeiro de 2026, houve 768 libertações de presos políticos, sendo apenas 186 diretamente relacionadas à anistia.

Para o vice-presidente da organização, Gonzalo Himiob, a falta de transparência dificulta a verificação dos números oficiais. Já o diretor da entidade, Alfredo Romero, afirmou que a medida acabou funcionando como um “funil” que retardou a libertação de detidos.

Lideranças opositoras também criticaram a iniciativa. O ex-deputado Juan Pablo Guanipa classificou a lei como “incompleta” e defendeu que a libertação de presos políticos depende mais de vontade política do que de instrumentos legais.

Ele também voltou a cobrar medidas mais amplas, como o retorno de exilados e a realização de eleições que restabeleçam a normalidade democrática no país.

Com informações do portal Metrópoles

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