Terras raras: o Brasil entre a exploração soberana e o entreguismo bolsonarista

Cobiça dos EUA e vassalagem da extrema direita brasileira ligam sinal de alerta para que o Brasil acelere mecanismos legais de proteção e soberania sobre o uso de minérios

O debate sobre a exploração das terras raras no Brasil ganhou novos contornos com a notícia da venda da única mineradora brasileira exclusiva do ramo, a Serra Verde, em Goiás, por US$ 2,8 bilhões em dinheiro e ações, para uma empresa que tem participação do governo dos EUA, a USA Rare Earth.

O negócio levantou preocupação sobre a possibilidade de recursos naturais estratégicos acabarem sendo explorados por terceiros em detrimento dos interesses nacionais, podendo ainda trazer riscos ao uso soberano das terras raras pelo Brasil, numa nova modalidade de colonização levada a cabo pela extrema direita “patriótica”.

A venda foi revelada pelo jornalista Jamil Chade, do ICL Notícias, na segunda-feira (20). Segundo ele, a Serra Verde firmou um acordo de 15 anos para fornecer “100% de sua produção durante a fase inicial da mina para uma Sociedade de Propósito Específico capitalizada pelo governo dos EUA e por fontes privadas”.

Ainda segundo Chade, em janeiro, a empresa estadunidense “recebeu uma injeção de US$ 1,6 bilhão do governo Trump, que passou a controlar 10% da companhia”.

A negociação entre as duas empresas ocorreu pouco depois de o então governador bolsonarista de Goiás e hoje pré-candidato à presidência, Ronaldo Caiado (PSD), assinar memorando de entendimento prevendo a cooperação técnica para a exploração de terras raras e minerais críticos no estado, passando por cima de atribuições que cabem à União, conforme estabelecido pela Constituição.

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“O que o Caiado assinou é uma agressão ao Brasil”, critica Ricardo Galvão, professor aposentado da USP, ex-presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), um dos nomes mais respeitados da ciência brasileira.

Galvão explica que mesmo sendo apenas um memorando de entendimento, o governador não poderia tê-lo feito porque conforme a Constituição, somente o presidente da República pode assinar este e outros tipos de acordos com governos do exterior nessa área. “Isso porque os minerais são propriedade da União, não dos estados”, acrescenta o professor.

Outro ponto preocupante levantado por Galvão é que, com esse memorando, os Estados Unidos podem “ter acesso ao levantamento geológico do estado de Goiás, aos dados sobre depósitos de terras raras, além do domínio soberano das informações durante cinco anos. Isso também agride frontalmente a Constituição Brasileira”.

Além disso tudo, Galvão assinala que o memorando “abre caminho para a exportação do mineral quase bruto, com a vinda de apenas algumas tecnologias americanas que são elementares, inferiores ao conhecimento que já temos no Brasil”.

Regulação em construção

O professor Ricardo Galvão também chama atenção para o fato de que essa “parceria” foi estabelecida num momento de fragilidade legal, em que a regulação sobre as terras raras ainda está em construção no País.

Um dos projetos de lei com tramitação mais avançada no Congresso Nacional é o 2780/24, que institui política para fomentar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável.

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A análise da proposta pela Câmara estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (22), mas foi adiada a pedido do governo, que solicitou mais tempo para apresentar seu posicionamento sobre o texto. A nova previsão é de que seja votado no começo de maio.

Ao mesmo tempo, o Ministério de Minas e Energia anunciou, no começo do ano, o início de estudo que irá subsidiar a elaboração da Estratégia Nacional de Terras Raras (ENTR). A iniciativa busca apoiar a formulação de diretrizes, metas e instrumentos que orientem o desenvolvimento organizado da cadeia de terras raras no Brasil, em alinhamento com as políticas industrial, ambiental, de inovação e de transição energética.

Entreguismo em marcha

Mas, o entreguismo não para por aí. Outra demonstração recente de que a extrema direita se preocupa mais com os interesses estrangeiros dos que os brasileiros veio de outro pré-candidato à presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Em evento da CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora) realizada no final de março em Dallas, ele afirmou que o Brasil é “a solução para os Estados Unidos quebrar a dependência da China por minerais críticos, especialmente terras raras”.

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Casos como esses repercutiram no meio político e fizeram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçar a posição do governo sobre a exploração de minérios. “Nós não vamos repetir com os minerais críticos e com as terras-raras o que aconteceu com o minério de ferro, com a bauxita. O processo de transformação se dará dentro do Brasil”, disse, em visita que fez há poucos dias à Espanha, onde assinou um memorando de entendimento sobre minerais críticos.

O presidente também afirmou: “Nós iremos construir parceria com quem quiser construir, quem quiser nos ajudar, nos transferir tecnologia, mas ninguém, ninguém, no nosso Brasil, será dono da nossa riqueza mineral. Ninguém, a não ser o Brasil, será dono da nossa riqueza mineral”.

Para Nádia Campeão, presidenta do PCdoB, “o povo brasileiro precisa estar atento a quem defende o Brasil, preserva nossa soberania, e quem quer entregar nossas riquezas e submeter nosso país aos interesses do Estados Unidos e seu presidente agressor”.

Em reação direta à negociação, deputados do PSol protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da União. A ação questiona a legalidade da aquisição da mineradora brasileira pela empresa estadunidense e pede a anulação imediata de todos os atos relacionados à negociação, incluindo acordos, pagamentos e contratos, sob o argumento de violação de princípios constitucionais.

Além disso, a representação pede que a conduta de Caiado seja analisada para que se verifique se houve extrapolação de competências constitucionais.

Terras raras e geopolítica

O uso desse das terras raras na indústria não é novo, mas passou a ser um assunto de maior projeção em meio ao atual cenário político global. A situação de perda de hegemonia por parte dos EUA e a ascensão cada vez mais rápida e consistente da China no xadrez geopolítico, bem como a personalidade autoritária, instável e tresloucada do presidente Donald Trump, elevaram as tensões mundiais e intensificaram a disputa dos EUA por protagonismo no campo político e maiores lucros na seara econômica.

E a exploração das terras raras é estratégica para os negócios estadunidenses. Esse conjunto de 17 elementos químicos fazem parte dos chamados minerais críticos (que abarcam, ainda, lítio, cobalto e níquel).

O subgrupo das terras raras têm elementos essenciais para aplicações em alta tecnologia — como em ímãs superpotentes usados em carros elétricos, turbinas eólicas e eletrônicos (como smartphones e telas). Também são cruciais na indústria de defesa, refino de petróleo, geração de energia renovável, entre outros usos, tendo papel central na descarbonização da economia.

Os EUA têm forte presença nas indústrias de alta tecnologia, assim como a China. Porém, é o país asiático que detém cerca de 50% das reservas mundiais conhecidas de terras raras, além de dominar entre 70% e 90% da produção e capacidade de processamento global, o que o coloca em posição proeminente, deixando os EUA numa situação nada confortável.

É aí que entre o Brasil. “O país já foi referência na produção de terras raras, na década de 1980, com a empresa Nuclemon, hoje Indústrias Nucelares do Brasil (INB). A falta de investimentos em desenvolvimento tecnológico e a expansão da produção da China a preços muito baixos, com domínio de toda a cadeia de valor, mudou a realidade da indústria nacional”, explicam Silvia Cristina Alves França, diretora do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e Ysrael Marrero Vera, pesquisador do órgão, em artigo conjunto.

Hoje, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o País tem a segunda maior reserva do mundo, o que representa 25% do total global e 21 mt (milhões de toneladas) de óxidos de terras raras. Mas, em 2025, a produção nacional foi de apenas 2 kt (quilotoneladas) de concentrado de óxidos de terras raras, o que nos coloca na na oitava posição global, segundo dados trazidos por Silvia e Marrero Vera.

Essa desproporção indica o alto potencial do país na área, ou seja, para além de todas as riquezas naturais já amplamente conhecidas do território nacional, o Brasil ainda tem recursos estratégicos intactos que, se explorados de maneira sustentável e conforme os interesses nacionais, podem alavancar seu desenvolvimento e sua projeção mundial.

Não repetir o passado

Estabelecer as regras sobre como deve se dar a exploração das terras raras (e de outros recursos naturais) é fundamental neste momento, para evitar, inclusive, que se repitam episódios como o da areia monazítica no final dos anos 1940, lembrado pelo professor Ricardo Galvão.

Essa areia é rica em tório, urânio e terras raras, elementos valiosos para a indústria nuclear, militar e tecnológica — ou seja, no contexto da Segunda Guerra, passou a ser bastante cobiçado pelos EUA. “Naqueles anos, o Brasil exportou a areia monozítica sem processamento, levada como lastro de navio para os EUA. É uma história degradante para o país”, conta Galvão.

O pior, lembra, é que naquele momento o Brasil tinha uma empresa que processava as terras raras a partir de areia monazítica — a Orquima, que operou até meados dos anos 1950.

Ao analisar a postura adotada pelos entreguistas dos dias de hoje à luz das experiências passadas, Galvão conclui: “Exportar minério bruto é repetir um erro do passado que foi terrível para o Brasil. E parece que é isso que esse pessoal da extrema direita quer”

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