TaguaCei — O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, em caráter cautelar, a indisponibilidade de bens de ex-integrantes da alta administração do BRB, diante de indícios identificados em apurações sobre operações conduzidas pelo banco. A decisão foi tomada em sessão reservada nesta quarta-feira (23) e prevê prazo de 30 dias para que os ex-dirigentes apresentem manifestação.
O bloqueio dos bens foi estabelecido pelo período de um ano e tem como objetivo resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso sejam confirmados danos ao patrimônio do Distrito Federal. A decisão não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre responsabilidade ou eventual prejuízo.
O tribunal também determinou a conversão do processo em Tomada de Contas Especial (TCE), procedimento destinado à apuração de responsabilidades e de possíveis danos causados ao patrimônio público.
A medida ocorre em meio às apurações relacionadas às operações envolvendo o Banco Master, tema que já motivou outras iniciativas de fiscalização e investigação. O caso Master também está sendo acompanhado por diferentes órgãos públicos.
Bloqueio pode alcançar outros envolvidos
Segundo o TCDF, o processo terá instrução prioritária para avaliar a possibilidade de ampliar a indisponibilidade de bens a outros agentes envolvidos.
Essa eventual extensão dependerá dos elementos que forem obtidos durante as diligências e inspeções em andamento. O tribunal condicionou a medida à confirmação dos indícios atualmente analisados.
A Corte determinou ainda que o BRB encaminhe, em até 24 horas, um relatório de auditoria independente realizada pela instituição.
Além disso, o atual diretor-presidente do banco deverá ser ouvido e terá prazo de 30 dias para apresentar justificativas sobre o descumprimento de uma determinação anterior do TCDF relacionada ao envio de informações.
BRB terá 15 dias para apresentar documentos
O tribunal estabeleceu também prazo de 15 dias para que o BRB apresente esclarecimentos e documentação sobre os fatos que integram uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF).
A decisão ocorre enquanto o banco enfrenta uma série de questionamentos relacionados às operações realizadas com o Master. Em outra frente de apuração, diálogos obtidos pela Polícia Federal indicaram que ex-dirigentes do BRB teriam acelerado operações financeiras com o banco de Daniel Vorcaro diante do risco de liquidação da instituição. As conversas são objeto de investigação no âmbito da Operação Compliance Zero.
O tema também se soma a outras discussões envolvendo a instituição, como os questionamentos sobre aplicações de recursos do Tesouro do Distrito Federal em CDBs do BRB, que também estão sob análise do TCDF.
Banco diz que decisão fortalece recuperação de patrimônio
Em nota, o BRB afirmou considerar positiva a decisão e declarou que a atual gestão atua na defesa dos interesses da instituição e na recuperação de bens e direitos que entende serem devidos ao banco.
Segundo a instituição, a medida fortalece o trabalho de proteção e recuperação do patrimônio público do Distrito Federal.
O banco também informou que continuará adotando as providências consideradas cabíveis, em observância à legislação e às determinações judiciais, com foco em transparência e na preservação da instituição.
O processo seguirá em tramitação no TCDF, com a coleta de documentos, manifestações dos envolvidos e demais diligências necessárias para a apuração dos fatos.
Fonte: Correio Braziliense
