Um projeto de lei de autoria do deputado federal João Daniel (PT-SE) tenta tornar obrigatório a publicação, na internet, do lucro líquido das empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos. O volume produzido e importado do ano anterior também é obrigado a divulgar, segundo o projeto. Esses dados precisaram ser divulgados todo ano, até os meses de março.
“Com essa medida, espera-se deixar claro à sociedade quem são os maiores responsáveis pela proliferação dos agrotóxicos em nosso País e divulgar a enorme lucratividade das empresas que dominam esse setor”, disse João Daniel em entrevista à Agência Câmara Notícias.
A ideia do projeto, explica Daniel, se deu razão de que o aumento desenfreado do uso de agrotóxicos no Brasil tem se tornado um dos principais problemas ambientais e de saúde pública. Segundo ele, mais de 500 mil toneladas anuais de agrotóxicos são consumidas no país.
O projeto tramita em forma conclusiva e aguarda parecer das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
