TaguaCei — O Grupo Casas Bahia pediu à Justiça de São Paulo que determine ao Banco do Brasil (BB) a devolução de R$ 422 milhões debitados das contas da empresa. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (24), poucos dias após a varejista ingressar com um pedido de recuperação judicial.
Segundo a companhia, o Banco do Brasil atuou como fiador em garantias contratadas junto aos fornecedores Apple e Mapfre Seguros. Após o pedido de recuperação judicial, os fornecedores teriam acionado as garantias.
O banco realizou os pagamentos e, posteriormente, debitou os valores das contas da Casas Bahia para se ressarcir, segundo os advogados da empresa. A operação teria ocorrido na última sexta-feira (21).
A Casas Bahia contesta a retenção porque considera que o valor corresponde a um crédito sujeito às regras da recuperação judicial. Para a empresa, o banco deveria ter recorrido à Justiça para discutir os valores aos quais teria direito, em vez de realizar o débito diretamente.
O Grupo Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial em 16 de agosto, informando uma dívida de aproximadamente R$ 17,3 bilhões.
Empresa tenta preservar o caixa
Na petição apresentada à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, a varejista também solicita medidas para impedir que outros recursos sejam retirados ou bloqueados enquanto o processo de recuperação é analisado.
A empresa afirma que o BTG Pactual teria bloqueado movimentações e consultas de saldo de suas contas bancárias. O banco ainda não havia se pronunciado sobre a acusação.
As empresas de pagamentos Cielo, Getnet e Redecard também teriam retido recebíveis de cartões da Casas Bahia. Segundo a companhia, os valores ultrapassam R$ 18 milhões, dos quais pelo menos R$ 14 milhões estariam retidos pela Getnet.
A justificativa apresentada seria a proteção contra possíveis compensações relacionadas ao aumento de chargebacks, mecanismo utilizado para cancelar e devolver valores de compras feitas com cartão.
A Getnet afirmou que não comenta informações sobre operações de clientes nem processos judiciais em andamento. Cielo e Redecard não haviam respondido aos questionamentos da reportagem até a publicação.
Disputa pelo caixa preocupa especialistas
Segundo a Casas Bahia, aproximadamente R$ 9 milhões foram bloqueados nos seis dias anteriores em processos relacionados ao pagamento de créditos. Ao mesmo tempo, credores trabalhistas incluídos na recuperação judicial estariam entrando com pedidos urgentes para receber valores.
A empresa informa ter 29 mil reclamações trabalhistas em andamento, com exposição de R$ 1,4 bilhão em contingências consideradas prováveis e mais de R$ 2,8 bilhões em pagamentos possíveis.
Para Ana Paula Tozzi, CEO da AGR Consultores e especialista em varejo, a preservação do caixa é fundamental para uma empresa em recuperação judicial.
Segundo ela, o processo depende da capacidade de a companhia gerar recursos para manter a operação e, posteriormente, pagar os credores. Caso uma parcela significativa do caixa seja retirada antes da estruturação do plano, a empresa pode precisar buscar mais financiamento, vender ativos, reduzir custos ou renegociar contratos.
Fornecedores também estão no radar
A Casas Bahia afirma que um dos principais desafios neste momento é preservar o abastecimento de produtos de grande procura, como os da Apple, diante do desgaste na relação com fornecedores.
Para Tozzi, fornecedores podem elevar a percepção de risco diante da situação financeira da empresa e, consequentemente, reduzir limites de crédito ou exigir pagamentos antecipados.
Pedido de stay period
A varejista também solicitou à Justiça a antecipação dos efeitos do chamado stay period, mecanismo que suspende temporariamente execuções, penhoras e bloqueios relacionados às dívidas sujeitas à recuperação judicial.
Em processos desse tipo, a Justiça pode determinar uma perícia antes de decidir definitivamente sobre o pedido de recuperação. A análise pode levar cerca de 30 dias.
A proteção prevista pelo stay period tem duração de 180 dias, permitindo que a empresa tenha um período para organizar suas operações e estruturar o plano de recuperação.
A Casas Bahia já havia solicitado essa proteção ao ingressar com o pedido de recuperação judicial, em 16 de agosto. No dia 19, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo entendeu que uma tutela de urgência já protegia o patrimônio do grupo durante a transição.
Na decisão, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira proibiu o registro de declarações de vencimento antecipado exclusivamente em razão do pedido de recuperação ou de cláusulas relacionadas à insolvência.
A empresa, porém, afirma que credores continuaram a protocolar ações e defende que a proteção seja ampliada para evitar medidas que possam comprometer o funcionamento das lojas.
Discussão sobre os créditos
Para Ronaldo Vasconcelos, advogado e professor do Mackenzie, os débitos existentes na data do pedido de recuperação judicial estão sujeitos às regras do processo.
Já as dívidas consideradas extraconcursais, contraídas após o pedido, ficam fora da recuperação. Segundo o especialista, essa distinção pode gerar uma disputa judicial sobre a legalidade da retenção dos recursos pelo banco.
Nesses casos, caberá à Justiça determinar se os valores devem ser devolvidos ou depositados no processo até que seja definida a natureza dos débitos.
Fonte: Jornal de Brasília/Folhapress
