TaguaCei — Moradores de Maceió afetados pelo afundamento do solo provocado pela mineração de sal-gema da Braskem demonstram preocupação com o pedido de recuperação extrajudicial apresentado pela empresa na segunda-feira (24). As vítimas temem que a medida possa dificultar o recebimento de indenizações e comprometer a responsabilização da companhia pelos danos causados na capital alagoana.
Os bairros Pinheiro, Farol, Mutange, Bebedouro e Bom Parto foram atingidos pelo fenômeno. Desde 2018, cerca de 60 mil pessoas precisaram deixar suas casas. Segundo a Defesa Civil, mais de 14 mil imóveis estão na área afetada, sendo que 78% deles já foram demolidos.
“Quem faliu, quem quebrou e quem sente as consequências são os moradores dos bairros afetados, não a Braskem”, afirmou Jackson Douglas Ferreira de Souza, de 45 anos, integrante do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB).
A entidade teme que a recuperação extrajudicial coloque em segundo plano as reivindicações das famílias que ainda buscam reparação. O movimento questiona quem garantirá o cumprimento integral dos compromissos assumidos pela empresa, incluindo acordos extrajudiciais e eventuais condenações judiciais.
“A recuperação extrajudicial não pode se transformar em instrumento para proteger a empresa enquanto milhares de famílias continuam esperando reparação integral, indenizações justas e, em algumas comunidades, uma solução definitiva para suas vidas”, afirmou o MUVB.
Preocupação com indenizações
Para Ricardo Melro, defensor público que acompanha processos de vítimas, a recuperação extrajudicial aumenta as incertezas sobre a capacidade financeira da empresa.
“A preocupação é com o futuro, principalmente com a capacidade da empresa de suportar novas condenações e, depois, de pagar os créditos das vítimas”, explicou.
A Braskem apresentou à Justiça de São Paulo um pedido para reestruturar aproximadamente US$ 10,9 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 56 bilhões em dívidas financeiras.
Segundo a empresa, a medida tem caráter exclusivamente financeiro e não inclui as obrigações relacionadas ao caso de Maceió. A companhia afirma que a recuperação extrajudicial não afetará o pagamento das indenizações nem os compromissos assumidos com as vítimas.
Afundamento do solo
O problema começou a ser identificado em 2018, quando tremores e rachaduras surgiram no bairro Pinheiro. Posteriormente, os impactos se espalharam para outras regiões.
A extração de sal-gema realizada pela Braskem na região desde 1976 foi apontada como causa do fenômeno após relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), divulgado em maio de 2019. A empresa encerrou a exploração dos poços em novembro daquele ano.
Também em 2019, foi criado o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação para indenizar proprietários que precisaram deixar seus imóveis. Os valores oferecidos, porém, foram questionados por parte dos moradores.
Em dezembro de 2023, uma mina da Braskem no bairro Mutange sofreu um colapso parcial, provocando uma nova retirada de moradores.
Segundo dados divulgados pela empresa, até o fim de junho deste ano foram apresentadas 19.205 propostas de indenização. Desse total, 19.144 foram aceitas e 19.132 pagamentos já haviam sido realizados.
A Braskem afirma ter desembolsado R$ 4,25 bilhões em indenizações e aluguéis sociais desde 2019.
Ações judiciais
A empresa também enfrenta processos relacionados aos danos provocados pela atividade de mineração.
Em junho, a Justiça Federal em Alagoas aceitou parcialmente uma denúncia do Ministério Público Federal contra a Braskem e 13 pessoas ligadas à exploração de sal-gema. A companhia é acusada de crimes ambientais e de apresentar estudos e relatórios ambientais falsos ou enganosos. Parte das acusações foi considerada prescrita.
Segundo Ricardo Melro, as 14 ações civis públicas conduzidas pela Defensoria Pública envolvem pedidos econômicos que chegam a aproximadamente R$ 17 bilhões em favor das vítimas.
O montante inclui pedidos de indenização por danos morais, desvalorização de imóveis, prejuízos relacionados à comunidade dos Flexais e outras demandas.
O defensor afirma que poderá solicitar medidas judiciais cautelares caso identifique risco ao pagamento de indenizações ou de futuras condenações.
Moradores dos Flexais também cobram reparação
A comunidade dos Flexais, localizada em Bebedouro, não está dentro da área diretamente atingida pelo afundamento. Os moradores, porém, foram afetados pelo esvaziamento dos bairros vizinhos, que reduziu o movimento das ruas e prejudicou o comércio local.
Valdemir Alves dos Santos, de 55 anos, mantém um comércio na região e afirma que as intervenções realizadas pela Braskem não foram suficientes para recuperar a atividade econômica e a qualidade de vida existentes antes do desastre.
“Não teve uma melhoria que trouxesse a alegria que sentíamos antes de tudo isso. A Braskem tenta com paliativos e maquiagem esconder o que fez com as nossas vidas”, afirmou.
Valdemir também participa da mobilização por indenizações destinadas aos moradores que sofreram impactos indiretos do desastre.
“Sem realocação com a indenização justa, a gente não consegue dar seguimento às nossas vidas. […] Eu preciso de viver minha vida”, disse.
Como funciona a recuperação extrajudicial
O pedido apresentado pela Braskem envolve a companhia e cinco empresas do grupo no exterior. A medida trata exclusivamente de dívidas financeiras e deixa de fora obrigações operacionais com fornecedores, clientes e prestadores de serviços.
O pedido recebeu inicialmente o apoio de credores que representam 39,6% dos créditos sujeitos à reestruturação. O percentual supera o mínimo de um terço exigido para o protocolo.
A partir do pedido, a empresa entrou em um período de 90 dias de proteção. Durante esse prazo, os credores incluídos no plano ficam impedidos de cobrar judicialmente as dívidas abrangidas pela recuperação ou adotar determinadas medidas contra os ativos das empresas.
Nesse período, a Braskem deverá negociar com os demais credores para obter apoio suficiente à aprovação do plano definitivo. Até 31 de agosto, a companhia deve apresentar uma versão atualizada do plano de negócios e uma proposta comercial detalhada.
As negociações sobre as principais condições comerciais têm prazo até 9 de outubro.
O plano também prevê a possibilidade de conversão de parte dos créditos em ações da companhia, o que permitiria que alguns credores se tornassem acionistas.
Compromissos em Maceió
Apesar da recuperação extrajudicial, a Braskem mantém compromissos relacionados ao desastre em Maceió, incluindo indenizações a proprietários de imóveis e acordos firmados com o município e o governo de Alagoas.
O acordo com a Prefeitura de Maceió, firmado em julho de 2023, estabeleceu R$ 1,7 bilhão em indenização global.
Em novembro de 2025, a empresa também assinou um termo com o Governo de Alagoas no valor de R$ 1,2 bilhão, dividido em dez parcelas anuais.
A reportagem questionou a Justiça Federal e o Ministério Público Federal em Alagoas sobre os possíveis impactos da recuperação extrajudicial, mas os órgãos informaram que não se manifestariam neste momento. A Agência Nacional de Mineração (ANM) não respondeu aos questionamentos.
Fonte: BBC News Brasil.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
